A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, hoje, um requerimento solicitando audiência pública com o ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do Programa de Concessão de Portos para uso privado. O documento é de autoria do senador Wellington Fagundes (PR).
Ele destaca a necessidade da criação de uma agenda positiva na ampliação do programa de concessões do Governo Federal, principalmente, do setor portuário, por isso a importância da participação da Secretaria Nacional de Portos e da ANTAQ. “É imprescindível que a agência nos apresente a qualidade atual dos serviços portuários em todo país e o que é preciso investir para tornar esse setor mais dinâmico”.
O parlamentar destacou ainda a importância da participação do TCU na audiência, para falar sobre as dificuldades enfrentadas na regularização dos arrendamentos portuários. “Os investimentos nos portos estão paralisados, o Programa de Concessão de Portos está aguardando aprovação do TCU desde outubro de 2013. Queremos saber quais são as dificuldades enfrentadas na regularização dos arrendamentos portuários, até mesmo para que possamos aprimorar a legislação desse setor”.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura promoverá audiências públicas para discutir as prioridades de quatro ministérios: dos Transportes, das Comunicações, da Aviação Civil e dos Portos. O debate sobre o Programa de Concessão de Portos ainda será agendado.