Mercado equilibrado e segurança nas legislações em vigor. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a abertura da 6ª edição do Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec), na noite desta segunda-feira (03), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento é uma realização da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reúne representantes de várias cadeias produtivas do estado.
Para o parlamentar, os dois pontos elencados são questões imprescindíveis para que a cadeia produtiva de Mato Grosso continue sendo destaque no cenário econômico brasileiro. "O nosso produtor é um dos mais competentes, mas o que atrapalha ele é a falta de logística e uma legislação conturbada. O que precisamos é dar segurança aos produtores nas legislações e termos um mercado equilibrado", declarou Riva.
O deputado também criticou a edição "desenfreada" de Medidas Provisórias pelo governo federal como a de nº 1211, que aumentou o percentual da reserva legal de 50% para 80% diante da omissão do Congresso Nacional em votar o novo Código Florestal. "A discussão sobre o código foi feita em 2001 pelo saudoso senador Jonas Pinheiro. E, infelizmente, não conseguimos avançar em nove anos", lamentou o presidente.
ZSEE – Segundo o deputado, a Assembleia estabeleceu a discussão sobre o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE), aprovado em primeira votação este ano com base em um substitutivo integral apresentado pelas lideranças partidárias. Anunciou ainda que a proposta deva ser apreciada em segunda votação até dia 15 de junho.
"Alguns segmentos teimam em dizer que a Assembleia não seguiu o que foi debatido nas audiências. Não seríamos irresponsáveis de votar uma proposta inconstitucional e, nesse sentido, o projeto está sendo criteriosamente analisado", afirmou Riva.
Em sua opinião, com as áreas produtivas já abertas e investimentos em tecnologia, Mato Grosso poderá produzir até três vezes mais do que produz atualmente. "Como vamos produzir e atividade econômica sobreviver se não tivermos políticas públicas, por exemplo, para a pecuária que, ao meu ver, foi relegada a segundo plano em detrimento de outros setores considerados pelo governo como mais importantes?", indagou.
Já o presidente da Famato, Rui Prado apontou alguns desafios do setor, como na questão das legislações ambientais, e de políticas públicas, bem como os investimentos em infraestrutura.
Nesse sentido, elencou como obras fundamentais a pavimentação de rodovias como das BRs 163, 158, 242, a chegada da Ferrovia Centro-Oeste nos municípios produtores e da Ferronorte em Cuiabá e em hidrovias.
O governador Silval Barbosa (PMDB) destacou a necessidade de políticas públicas na área de logística. Afirmou ainda que um dos fatores do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que, em 2002 era de 1,7 bilhões de dólares e cresceu para 7,8 bilhões de dólares, foi devido a uma política de incentivo. "O nosso objetivo é continuar crescendo a 10% para possibilitarmos a melhoria de qualidade de vida", afirmou.
