A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal defendeu a manutenção da cassação do mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por irregularidades na campanha de 2018, por gastos de campanha, decidida por unanimidade mês passado, pelo TRE. O procurador-regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, encaminhou parecer ao TSE parecer expondo que “as várias ilegalidades perpetradas possuem gravidade e vulto suficientes para macular a lisura do pleito eleitoral. Houve, sem sombra de dúvidas, emprego de ampla estrutura partidária na campanha – verdadeiro “gabinete paralelo” – sendo relevante pontuar que o representado é, também presidente do MDB/MT”.
O ministro Mauro Campbell será o relator do recurso no TSE. A defesa de Bezerra manifestou ao Tribunal Superior Eleitoral que “falhas contábeis que fundamentaram a rejeição das contas restaram inteiramente superadas pela documentação comprobatória juntada em instrução processual”, e que o caso “não apresenta relevância jurídica suficiente para amparar a gravíssima pena de cassação do mandato legitimamente outorgado pela vontade popular”.
A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF reafirmou em suas alegações finais, de que Bezerra montou um “gabinete paralelo de campanha, vinculado ao partido, para além do gabinete oficial” que constou em sua prestação de contas, foram adquiridos “materiais de publicidade, contrato de pessoal, aluguel de veículos, inclusive adquirindo combustíveis para seu abastecimento”. “Enfim, o partido realizou toda sorte de despesas para a campanha do representado e, consequentemente, provocou notório desequilíbrio no pleito em favor de sua candidatura. Não se ignora que o investimento, pelo partido, na candidatura do Representado até poderia vir a ser legítimo, se não fosse o fato de que absolutamente nada foi declarado à Justiça Eleitoral. Esse ponto é de suma importância, porque dele decorrem os contornos de “caixa dois” das respectivas despesas”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com o MP, a campanha de Carlos Bezerra declarou à Justiça Eleitoral despesas de R$142, 6 mil com materiais gráficos. “Porém, as informações colhidas na investigação demonstram que esse gasto foi da ordem de R$ 262, 6mil. Noutras palavras, foram omitidos R$ 92,7 mil somente nessa modalidade, já descontados os materiais de outros candidatos dos respectivos documentos fiscais”, completa.
A denúncia ainda aponta que o mesmo esquema ocorreu com os materiais gráficos, a campanha declarou gastos com combustíveis, de R$ 48,4 mil, enquanto o órgão técnico apurou um gasto bem superior, no valor total de R$ 134,4 mil. “Em outras palavras, o valor omitido foi quase o dobro do declarado, R$ 91 mil”.
A informação é da Gazeta Digital.
