A procuradora geral do Estado, Gabriela Novis Neves Pereira Lima disse que a dívida do executivo com a Defensoria Pública é de cerca de R$ 10 milhões e quitação dos repasses constitucionais que estão em atraso depende do fluxo de caixa do Tesouro Estadual, e que a busca da PGE é por um entendimento que não comprometa o caixa de Mato Grosso.
Há uma liminar proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinandoa regularização do débito. Gabriela concedeu entrevista, ontem à Rádio Capital FM, onde destacou que o executivo se preocupa com os demais órgãos e que irá buscar uma conciliação para o problema. “Vamos peticionar neste sentido, chamar todos os poderes para estabelecer uma solução isonômica. Foi demonstrado nos autos que repassamos 88% do duodécimo de 2017. Há sim o compromisso, o que só não foi feito em razão do fluxo de caixa”, salientou.
Conforme a procuradora, para que regularizar os repasses, é preciso observar o fluxo de caixa e reconhecer que a administração estadual tem enfrentado dificuldades, inclusive com a folha de pagamentos dos servidores, que poderia ser impactada com uma mudança na forma de atuação do executivo.
“Se eu falar que vou cumprir a decisão e pagar o duodécimo, eu vou furar com o pagamento da folha, então tudo tem que ser pensado de acordo com o fluxo de caixa, com o planejado. Temos que falar com as Secretarias de Planejamento e de Fazenda. Não é novidade que, para fechar a folha, é preciso matar um leão por dia”, declarou.
Na entrevista, Gabriela ponderou que o residual dos repasses constitucionais será quitado conforme a lei que instituiu o regime de recuperação fiscal em Mato Grosso, a chamada PEC do Teto dos Gastos, ou seja, por meio do excesso de arrecadação. “Se não for desta forma, vamos tentar conciliar, porque é interesse do Estado que todo cidadão tenha o atendimento da Defensoria”.
As declarações da procuradora-geral foram rebatidas por integrantes da Defensoria Pública. Embora o órgão não seja parte na ação que tramita no STF, o defensor-geral, Silvio Jeferson de Santana, afirmou que o valor do duodécimo é irrisório para provocar atraso de salário de outros órgãos e que sempre esteve aberto à negociação.
Mais contundente, o vice-presidente do Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso (Sindep), Rogério Borges Freitas, salientou que esperava uma postura “mais qualificada” da PGE. “Não queremos um embate com o governo, mas que ele cumpra a decisão da ministra Rosa Weber”.