Ações seguras e confiáveis que permitam identificar os candidatos que estejam inseridos em alguma das causas de inelegibilidade", afirma o procurador. Ainda não existe um banco de dados de caráter nacional de reúna essas informações. Segundo o procurador da República existem iniciativas como o banco de dados que está sendo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que ainda não está concluído.
Para ampliar a base de informações, o MP fará reuniões, no primeiro semestre de 2014, com os Conselhos Regionais de Classe, como por exemplo de Medicina, Contabilidade, Engenharia, para que sejam disponibilizadas as informações sobre as condenações ou exclusões da entidade de classe ou por irregularidade funcional.
Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) também irão disponibilizar, na internet, o nome dos candidatos que tiveram contas de gestão reprovadas, para consulta pelo nome ou CPF. A Controladoria Geral da União (CGU) e a Auditoria Geral do Estado (AGE) também irão fornecer um sistema de consulta, por nome e CPF, dos servidores que foram demitidos do serviço público.
Campanha – durante o período de campanha, o planejamento prevê uma atuação mais pró-ativa, com a AGE, TCU, TCE e a CGU fazendo o monitoramento dos convênios e repasses de verbas. A legislação proíbe o repasse e a realização de novos convênios nos três meses que antecedem às eleições.
A AGE, TCU, TCE e CGU também vão monitorar o uso da estrutura dos órgãos públicos para fins eleitoreiros e os repasses para custeio de eventos e pagamento de serviços em gráficas. O repasse de informações da fiscalização dos órgãos parceiros ao MP deve ser quinzenal.
Prestação de Contas – para a fase de prestação de contas, está sendo discutida a participação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) ao grupo de órgãos parceiros para analisar, por amostragem, a compatibilidade das transferências bancárias com a movimentação fiscal dos comitês e dos candidatos.
"A Procuradoria Regional Eleitoral pretende estreitar seus vínculos com os demais órgãos de controle, de modo a fortalecer os mecanismos de fiscalização do processo eleitoral. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho Eleitoral da Rede de Controle tem se mostrado o espaço adequado para essa aproximação, propiciando o compromisso de engajamento de todos na fiscalização das eleições e, consequentemente, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira", complementou o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.