Como uma tentativa de garantir o reequilíbrio das contas do governo de Mato Grosso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição que reforça a importância da concessão de empréstimo financeiro pelo Banco Mundial no valor US$ 250 milhões. A quantia deve ser destinada à quitação de uma dívida adquirida pelo Governo junto ao Bank of América, em 2012.
No documento encaminhado nesta sexta-feira à ministra Rosa Weber, a PGE defende que a União não deve interferir na solicitação de operação de crédito, pois não possui atribuição de realização de controle externo das contas do Estado de Mato Grosso. De modo que, a partir da certificação de que o Estado está dentro do prazo previsto para o enquadramento dos limites de despesa com pessoal, há plena possibilidade de obtenção de garantia para a realização de operação de crédito.
Conforme outro trecho do deferimento [A decretação de calamidade financeira pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso suspende a contagem do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a vedação de obtenção de garantia diz respeito a novas operações de crédito, o que não é o caso ora discutido, que versa a respeito de refinanciamento de dívida].
De acordo com o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, caso a contratação não esteja concluída antes de setembro de 2019, o Estado de Mato Grosso sofrerá severos prejuízos. “Caso o financiamento não seja realizado, haverá graves consequências com a obrigatoriedade de pagar para o banco a importância de US$ 38,8 milhões de dólares-equivalente a R$ 140 milhões, o que dificultaria a recuperação das finanças”, salientou o procurador.
Além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão no que tange o pagamento de servidores e fornecedores, a medida visa também, segundo o governo, a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável, conservação florestal e mitigação das mudanças climáticas. O prazo de pagamento do empréstimo é de 20 anos, com juros de 3,5% ao ano.
Conforme Só Notícias já informou, o governo federal não deu aval para Mato Grosso contrair um empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou parecer à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmando que não há argumentos suficientes para avalizar o empréstimo.
Weber é relatora de uma ação impetrada pelo governo do Estado no STF, visando garantir o empréstimo. A União argumentou que não poderá avalizar o empréstimo devido ao estouro da Lei de Responsabilidade (LRF) por parte de Mato Grosso.
O pedido de empréstimo primeiro precisou do aval da Assembleia Legislativa, que ficou 13 dias com o projeto de lei enviado pelo governo estadual. Os deputados aprovaram a matéria em duas votações, a segunda com 17 votos a 3. Apesar das críticas da oposição, que fez pedido de vista duas vezes, a tramitação foi rápida e atendeu ao pedido do executivo estadual.
