A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer a favor para que a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) e mais nove pessoas sejam processadas pelo Tribunal de Justiça (TJ/MT), inclusive o vereador reeleito Lutero Ponce (PMDB). Eles foram denunciados formalmente por formação de quadrilha e suposto desvio de R$ 6,3 milhões da Câmara de Cuiabá nos anos de 2005 e 2006.
O parecer da PGJ foi emitido na quinta-feira (3) e vai orientar o voto do desembargador e relator do processo, Antônio Bitar Filho. A Procuradoria se manifestou depois de ouvida a defesa dos 10 denunciados e manteve a mesma linha da denúncia apresentada em agosto do ano passado pelo então procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado.
Se a denúncia for acatada pelo TJ, os 10 denunciados podem responder pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A pena e de até 15 anos de reclusão e pode ser aumentada, já que envolveria ocupantes de cargos em comissão ou função de direção.
O escândalo resultou das denúncias feitas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) a partir da constatação de compras inusitadas por parte da Câmara em 2005 e 2006, como aquisição de 2,4 mil litros de refrigerante, 228 litros de leite, entre outros.
Além de Chica e Lutero, também foram denunciados: Marcelo Ribeiro, marido da deputada e prefeito de Barão de Melgaço, Elson e Benedito Elson (irmãos dela), Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam as licitações simuladas), Ana Maria de Barros (contadora), Alessandro Rondon de Brito (ex-secretário-geral da Câmara), Gonçalo Botelho Filho (ex-secretário de Finanças) e Lúcia Conceição (ex-presidente da Comissão de Licitação).
Lutero também já foi indiciado pela Delegacia Fazendária por envolvimento com suposto esquema de fraude em licitações durante os anos de 2007 e 2008, quando sucedeu Chica Nunes na presidência.
Outro lado – A deputada foi procurada por telefone, mas não retornou as ligações.