Representantes da Procuradoria do Estado estiveram no Palácio Paiaguás, esta tarde, para uma visita de cortesia ao governador Pedro Taques e para tratar de questões relativas à estruturação do órgão. As ações para o fortalecimento da carreira por meio do aumento de quadro de pessoal foi um dos temas abordados. Entre os presentes estavam o Procurador Geral do Estado, Patryck Ayala, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e DF (Anape), Marcelo Terto, e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Glaucia Amaral.
Um concurso público para a contratação de 25 vagas de procurador do estado e mais 22 vagas para servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo 8 de analistas e 14 de técnicos, foi autorizado por Taques em julho e possibilitará o fortalecimento no órgão no interior. Na ocasião, o governador declarou que o concurso irá amenizar o déficit de procuradores e fortalecer o sistema de defesa do patrimônio público.
A Procuradoria Geral do Estado é uma instituição de natureza permanente e essencial à administração da Justiça e responsável pela Advocacia do Estado. O órgão tem por finalidade a preservação do interesse público, com processos em todo o Estado envolvendo diferente áreas, como questões ambientais, civis, tributárias e trabalhistas.
Patryck Ayala destacou que o fortalecimento da carreira é essencial para a defesa do interesse público e que a busca do órgão é por aumento de quadro de pessoal por meio de concurso público, investimentos em infraestrutura e em sistemas que permitam acompanhar a modernização do poder judiciário. O concurso irá fortalecer o quadro de procuradores estaduais e garantirá a concretização das políticas públicas, segundo o procurador geral. “O governador foi sensível à pauta e anunciou investimentos na modernização da Procuradoria. Assumiu com a carreira o compromisso que a sede será viabilizada em 2016 e se comprometeu em cumprir a Constituição na modernização, implementação e garantias que os procuradores do Estado devem ter para atuarem cada vez mais em defesa do interesse público”.
O presidente da Anape, Marcello Terto, agradeceu Taques por abrir espaço na agenda para ouvir os argumentos e preocupações da categoria. O presidente defende que a carreira é a única que representa os interesses legítimos do estado de Mato Grosso e que funções como a emissão de pareceres e representações judiciais que emitem orientações jurídicas são delegações exclusivas e privativas dos procuradores do estado. “As funções de apoio, como técnicos, gestores e analistas, por mais que seus ocupantes tenham formação em direito, não podem usurpar estas competências profissionais de emitir orientações jurídicas. Estas são funções exclusivas dos procuradores do estado, que têm seleção pública e níveis de responsabilidade distintos de técnicos e analistas administrativos do Estado de Mato Grosso”.