A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer defendendo que seja reformada a decisão do TRE de Mato Grosso que derrubou a cassação do diploma do prefeito de Sinop, Juarez Costa e do vice, Aumeri Bampi. A procuradora entende que deve ser mantida a decisão do então juiz eleitoral da comarca sinopense, João Guerra, que cassou o diploma de Juarez e Aumeri, por compra de votos. “O Ministério Público Eleitoral opinia pela rejeição das preliminares e, no mérito, pelo provimento do recurso especial para reformar o acórdão regional, a fim de que prevaleça a decisão proferida no recurso inominado, que manteve a sentença de primeiro grau”, decidiu a procuradora federal. O parecer foi emitido dia 21 deste mês e inserido no sistema do TSE dia 23.
O parecer será analisado, agora, pelo ministro Marcelo Henrique de Oliveira, relator do recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso após o prefeito ter obtido, ano passado, sentença favorável no TRE. O recurso especial foi protocolado em maio passado no TSE. Não foi confirmado quando o ministro deve despachar sua decisão de cassar ou não o diploma do prefeito sinopense.
Outro lado
O advogado do prefeito, Alexandre Gonçalves Pereira, disse que considera “normal” a decisão da procuradora considerando que “ela acompanha a decisão de seu colega do Ministério Público em Mato Grosso. Quanto aos fundamentos que a procuradora utilizou, consideramos que são ilegais e que não corroboram com as provas do processo e com a nulidade do acórdão, que foi anulado por reconhecimento de omissão. A procuradora alega que o acórdão por anulado por contradição no ato de julgar se o juiz foi imparcial ao proferir a sentença”.
(Atualizada às 16:13h)
