A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu um parecer contrário ao pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, que solicitava rapidez ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do seu pedido de aposentadoria.
De acordo com Dodge, o argumento de Antônio Joaquim, de que a emergência na análise seria justificada por conta do prazo de desincompatibilidade para que disputasse as eleições de outubro "não impressiona".
"Se desejar, pode se desincompatibilizar por meio de exoneração. Não há impedimento para tanto", diz trecho do parecer datado do dia 22 de março.
A chefe da PGR também ressalta que o agravo regimental "não está entre as causas prioritárias do art. 145 e deve se sujeitar, preferencialmente, ao art. 128, ambos do Regimento Interno desta Corte".
"Não se vê razão para conferir tratamento não isonômico ao recorrente, em relação aos demais jurisdicionados", pontuou Dodge.
Apesar do parecer negativo, Antônio Joaquim já havia desistido de disputar as eleições e solicitou o cancelamento do seu pedido de aposentadoria.
Segundo o conselheiro, a desistência levou em consideração a demora de o STF decidir sobre consulta feita pelo governador Pedro Taques (PSDB), que se recusou a assinar a homologação do seu pedido de aposentadoria.
"Pedro Taques usou a consulta ao STF como desculpa para atrasar o processo. O ato aposentatório já havia sido assinado pelo presidente do TCE", disse em nota.
Antônio Joaquim está afastado das funções de conselheiro desde o dia 15 de setembro, quando foi deflagrada a 12ª fase da Operação Ararath, denominada "Malebolge".
Antônio Joaquim e mais 4 conselheiros – Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis, são acusados de receberem cerca de R$ 53 milhões em propina para aprovar as contas e liberar obras durante a gestão Silval Barbosa (2010-2014). Todos negam as acusações. O afastamento foi determinado pelo ministro do STF, Luiz Fux.