O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos apresentados pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado por corrupção e formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Janot manifestou-se nos embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtivam quatro votos pela absolvição. Essa fase do processo será julgada no ano que vem.
O ex-ministro cumpre pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão pelo crime de corrupção, no qual ele não obteve quatro votos pela absolvição. No crime de formação de quadrilha, a votação ficou em 6 a 4. Dirceu está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.
No recurso apresentado ao Supremo, a defesa de Dirceu sustenta que não houve formação de uma quadrilha, mas coautoria dos fatos, e pede redução das penas. Os advogados também pediram que prevaleçam os votos vencidos dos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Todos absolveram Dirceu do delito de quadrilha.
Segundo o procurador, depoimentos colhidos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República demonstraram que os pagamentos não eram feitos de forma isolada e que houve pariticipação de Dirceu. "O embargante [Dirceu] tinha o poder de mando central de todas as práticas delitivas, cabendo a ele, sim, o verdadeiro controle das ações que seriam praticadas pelos demais integrantes da organização", disse Janot.