O procurador geral da República, Rodrigo Janot, defendeu promotores estaduais e procuradores de Mato Grosso cujos nomes estavam em uma lista apreendida no apartamento do ex-secretário de Fazenda Eder Moares, durante a Operação Ararath, há duas semanas, em Cuiabá. "Não há uma lista de propina, como foi dito, nada disso. Foi apreendida uma lista com a relação de promotores e procuradores que receberam os seus créditos através de carta de crédito. Como o sigilo foi levantado pelo juiz de primeiro grau, gerou toda essa confusão", explicou o chefe do Ministério Público Federal, em entrevista para a Folha de São Paulo.
"Esse documento é o exemplo típico do porquê temos que guardar sigilo da diligência até que ela seja concluída. Foi feita uma apreensão na casa de um alvo e que era secretário da Fazenda do Estado do Mato Grosso. Constava ali uma planilha, não de pagamento a promotores e procuradores. Constava ali uma planilha de cartas de crédito que essas pessoas que tinham crédito junto ao Estado do Mato Grosso obtiveram. Eram cartas de crédito para ressarcir os seus créditos que são lícitos", acrescentou Janot, autor dos pedidos de prisões do deputado José Riva e do ex-secretário Eder Moraes, que já foram colocados em liberdade pelo STF.
O procurador apontou que nas primeiras apurações feitas pelp MPF indicou que Governo de Mato Grosso "arranjou uma solução inovadora para fazer os pagamentos dos seus créditos já que não dispunha de verba orçamentária para tal. Então, emitia essa carta de crédito, a pessoa recebe o seu crédito através dessa carta, dá quitação ao Estado e esse documento público, esse título público, tem valor no mercado. Ele vai ao mercado e vende esse título público", expôs, ao apontar os valores a que promotores e procuradores tinham direito a receber pelos serviços prestados no exercício da profissão durante vários anos. Havia mais de 45 nomes na lista.
Ao responder pergunta de Fernando Rodrigues de por que um servidor público de um governo estadual aceitaria receber uma carta de crédito e não obrigaria o Estado, na justiça, a pagar em dinheiro, o procurador Rodrigo Janot disse que, "o problema é que se você obriga o Estado na Justiça a pagar em dinheiro você cai, primeiro, na morosidade da Justiça. Segundo, na morosidade do pagamento através de precatório. O Estado ofereceu essa saída para os seus servidores públicos. Não há uma lista de propina, como foi dito, nada disso. Foi apreendida uma lista com a relação de promotores e procuradores que receberam os seus créditos através de carta de crédito. Como o sigilo foi levantado pelo juiz de primeiro grau, gerou toda essa confusão. Por quê? Tendo levantado o sigilo a gente tem acesso parcial a determinado documento e gera todo esse tipo de ilação, gera todo esse tipo de confusão que só vem a atrapalhar a investigação', justificou, ao decretar sigilo inicialmente, nas investigações da Operação Ararath. "Tendo levantado o sigilo a gente tem acesso parcial a determinado documento e gera todo esse tipo de ilação, gera todo esse tipo de confusão que só vem a atrapalhar a investigação", emendou.
Além das prisões, Rodrigo Janot autorizou pediu e o STF autorizou busca e apreensão de documentos ao gabinete do promotor Marcos Regenold Fernandes, que teria intermediado com a Polícia Federal, suposta delação premiada do ex-secretário Eder Moraes. O promotor negou ter cometido irregularidades e pediu afastamento de suas funções.
Leia ainda
Paulo Prado diz que lista com nomes de promotores apreendida com Eder é sobre cartas de crédito
