O procurador-geral eleitoral e da República, Roberto Gurgel, defendeu que o Ministério Público Eleitoral continue insistindo no exame dos antecedentes da vida pregressa dos candidatos nas eleições de 2010, mesmo não havendo quadro normativo neste sentido. A manifestação foi feita durante o Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral, realizado em Brasília, hoje.
De acordo com ele, essa insistência se dá pelo entendimento de que as decisões sobre essa questão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são sempre por maiorias apertadas. O procurador observou que o obstáculo maior é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação por descumprimento de preceito fundamental e a dificuldade que a Corte tem de rever entendimento firmado em plenário.
Roberto Gurgel falou sobre a atuação dos procuradores regionais eleitorais e mencionou a reunião realizada em março deste ano para fazer um planejamento da atuação do Ministério Público nas eleições. "A despeito das dificuldades, a posição tirada nessa reunião foi no sentido de que, em todo o país, atuaremos tentando fazer prevalecer a consideração dos antecedentes da vida pregressa dos candidatos".
Do ponto de vista da argumentação, o Gurgel afirmou que o maior inconformismo é com relação à amplitude da presunção de inocência, tal como defendida pelo STF. Para ele, o princípio da presunção de inocência é levado longe demais, ameaçando a efetividade da tutela penal, que é também um direito fundamental. "Se nós temos essa colocação em relação à presunção da inocência no campo penal, com muito mais razão sustentamos ser indevida a transposição disso para o campo eleitoral".
Segundo explicou, o MP continuará insistindo que, mesmo no quadro normativo atual, é possível realizar esse exame e impedir que candidatos que ostentam não só antecedentes criminais, mas incontáveis folhas penais, possam vir a se tornar parlamentares. Ele observou ainda um efeito colateral desses candidatos: um crescimento muito significativo da demanda penal do STF, porque os parlamentares chegam ao Congresso com inúmeras ações penais ou inquéritos em curso no primeiro grau ou na Justiça Comum que, com sua posse, são deslocados para o STF.
O procurador disse também que o órgão enfrenta crescentes dificuldades no Congresso Nacional porque tem que promover ações penais e investigações envolvendo número cada vez mais significativo de parlamentares. "Então o Ministério Público é instituição cada vez mais odiada no Legislativo e, em razão disso, vão se multiplicando a cada dia iniciativas que têm o objetivo de podar suas atribuições e prerrogativas e que são até certo ponto compreensíveis na medida em que aquele parlamentar é alvo da atuação do Ministério Público." Para ele, se houvesse uma composição mais adequada do Legislativo, esse número de iniciativas e o atrito das instituições seria menor.