Procon de Mato Grosso quer processar deputado Sérgio Ricardo

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon/MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania, solicitou, através de ofício expedido nesta quarta-feira (15.06), à Procuradoria Geral do Estado providências judiciais cabíveis contra o jornalista Sérgio Ricardo por acusações proferidas durante o programa Repórter da Cidade, comandado pelo apresentador. Juntamente com o ofício, o Procon encaminha fitas com cópias do programa exibido nos dias 14 e 15, em que o jornalista critica a atuação do órgão.
     
De acordo com a superintendente do Procon, Vanessa Rosin, o apresentador acusou o órgão de inoperante, incompetente e de possuir vínculo com a empresa de telefonia Brasil Telecom, e por isso não teria entrado com ação para suspender a cobrança da assinatura básica mensal da conta de telefone dos consumidores de Mato Grosso.
     
“O Sérgio Ricardo está atacando o Procon porque eu esclareci em outras entrevistas que a ação que suspendeu a cobrança da assinatura mensal da conta telefônica não foi proposta por ele, mas sim pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, seccional Mato Grosso, Alexandro Ferreira, a pedido do Procon. Isso está tirando dele o mérito que ele acha que têm nesta ação”, explicou Rosin.
     
Alexandro Ferreira afirmou que em razão das inúmeras reclamações dos consumidores ao Procon, a OAB decidiu entrar com a ação e desde o início desta semana uma liminar do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a cobrança da assinatura. A decisão já está valendo para Mato Grosso, tendo, inclusive, as empresas Brasil Telecom, Global Village Telecom – GVT e Anatel, recebido a notificação da decisão do TRF.
     
O apresentador frisa nas entrevistas que o Procon só serve para empregar um monte de gente e que a superintendente do órgão tem pretensões políticas. “Ela é candidata a deputada estadual nas próximas eleições, por isso usa o Procon para difamar políticos”, disse Sérgio Ricardo em trechos do programa exibido ontem.
     
Vanessa Rosin ressalta que não tem pretensões políticas e que ocupa um cargo técnico. A decisão do TRF da 1ª Região valerá até que as empresas apresentem recurso e enquanto vigorar a ação os consumidores podem solicitar o reprocessamento da fatura de telefone, requerendo a exclusão da assinatura mensal. Caso a empresa se negue e efetuar a exclusão, o cidadão deve procurar o Procon ou a OAB/MT.
     
De janeiro a junho de 2005, o Procon registrou 18.837 atendimentos, entre reclamações, fiscalizações, ações educativas e orientativas. Somente este ano, foram instalados mais quatro unidades de defesa do consumidor no Interior do Estado, totalizando 15 Procon’s em todo o Mato Grosso. E o Conselho de Defesa do Consumidor autorizou a implantação de mais quatro órgãos.
Em 2004, o Procon realizou 41.053 atendimentos, instaurou 4.690 processos, promoveu 6.843 audiências conciliatórias e registrou 29.520 orientações pessoais e por telefone.
     
“O número de reclamações atendidas, e, o índice de acordos entre consumidores e empresas que procuram o serviço gratuito do Procon tem aumentado gradativamente ano após ano. Se compararmos com o mesmo período de 2004, as reclamações e processos registrados cresceram 15%. Se isso não demonstrar eficiência, eu não sei o que o demonstra”, explicou a superintendente do órgão, Vanessa Rosin, que, avalia como positivo os números.