O governo de Mato Grosso informou que a força-tarefa, criada para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, definiu que todos os órgãos participantes enviem documentos e processos sobre o tema para a secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). O trabalho de apuração também conta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Ministério Público do Estado, Controladoria Geral do Estado e secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
“O primeiro passo vai ser analisar todos os documentos, para verificar o que tem no extrato, o que tem no contrato, o que foi negociado, porque vamos atuar inclusive na oferta, antes mesmo da concretização do contrato, pois a gente precisa verificar se o que foi ofertado está de fato no documento”, explicou a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz.
“A força tarefa tem o objetivo de dar solução para essa situação e a gente vai fazer isso”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior afirmou que “nessa apuração das irregularidades, dependendo da gravidade ou não, o Ministério Público tomará todas as providências, inclusive se for o caso, de propor ações civis públicas”.
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