O desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou que 22 processos que têm o ex-deputado estadual José Riva (PSD) como réu e estavam sob sua relatoria sejam remetidos à primeira instância. As decisões têm como base o fato de o pessedista ter perdido a prerrogativa de foro privilegiado por não ter mais um mandato eletivo.
Conforme os despachos, os processos serão todos remetidos à Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá, onde já eram julgados os demais réus destas ações que não possuem foro por prerrogativa de função.
Ferreira da Silva determinou ainda que o novo relator dos casos seja informado sobre as “eventuais pendências” no andamento dos processos, mas deixou a cargo deste magistrado a decisão de aproveitar ou não as provas produzidas até agora.
Em geral, os 22 processos são referentes a denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) que dão conta de um suposto esquema de desvio de verba da Assembleia Legislativa. Riva é acusado de ter forjado licitações e retirado dos cofres do Parlamento estadual recursos que seriam destinados ao pagamento de serviços não prestados. A prática teria ocorrido nas ocasiões em que o pessedista ocupou os cargos de primeiro-secretário e de presidente da mesa diretora. Em um dos processos, o ex-deputado é acusado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão do desembargador é datada do último dia 2, um dia após a posse dos membros da 18ª Legislatura da Assembleia. Dias antes, durante uma entrevista coletiva, Riva afirmou que encararia com tranquilidade o fato de os processos que responde serem remetidos a uma instância inferior. “Não tenho nenhuma preocupação com isso. Acho até melhor”, afirmou o ex-parlamentar, ressaltando desejar apenas ter o direito de produzir provas que lhe favoreçam.
Segundo ele, um relatório de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seria importante para sua defesa, até o momento, não foi citado nas ações. No documento, o TCE atestaria que os processos licitatórios alvos de questionamentos ocorreram de maneira correta. “A empresa pode até ser duvidosa, mas o procedimento foi correto. Houve a licitação, houve a compra do material e houve o gasto. Então, eu espero que tenha o direito de produzir provas e seja tratado como todo e qualquer cidadão”, disse Riva na ocasião.
Durante a entrevista, o pessedista ainda garantiu inocência, pontuando nunca ter “roubado”. Afirmou ainda não temer ser preso por confiar no Judiciário. Em maio do ano passado, o ex-deputado foi detido preventivamente pela Polícia Federal durante a quinta fase da operação Ararath. Riva ficou três dias detido e foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).