A base de calculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deve ser atualizada todos os anos pelas Prefeituras. De acordo com a servidora do Tribunal de Contas do Estado, Maria Felicia Santos da Silva, facilitadora do curso "Procedimentos de Auditorias – Receitas Próprias IPTU", ainda é de responsabilidade dos gestores a cobrança dos inadimplentes. Com o objetivo de estender os procedimentos do controle externo, o TCE está capacitando a área técnica sobre o tema. A Turma 1 teve início nesta segunda-feira, a Turma 02 entre os dias 10 e 11/06, a Turma 03 nos dias 29 e 30/06 e a Turma 04 entre 08 e 09/07.
A dependência dos municípios de repasses da União e do Estado levou o TCE ao planejamento de ações que possam reverter o quadro. As ações iniciaram com a realização do I Fórum Municípios e Soluções, em abril de 2014 e reuniu gestores de todo o Estado para discutirem formas de aumentar a arrecadação própria.
À época, o TCE identificou que aproximadamente 97% dos municípios mato-grossenses possuíam uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total, sendo os outros 80% provenientes de repasses do Estado e da União. Segundo o Índice de Gestão Fiscal do TCE-MT (IGFM), quando a receita própria está abaixo de 20% das receitas totais, a gestão é considerada crítica.
Para a facilitadora da oficina, Maria Felicia Santos da Silva os conteúdos apresentados dizem respeito a métodos de auditoria que envolvem desde a arrecadação ao lançamento do IPTU. Aspectos como o controle dos créditos a receber e o gerenciamento da dívida ativa dos devedores também serão abordados. Por meio de estudos jurídicos e pesquisas técnicas a fim de identificar o quadro de Mato Grosso, a capacitação busca apresentar a realidade local e o que a legislação prevê a respeito.