O presidente da Câmara de Sinop, José Pedro Serafini (PDMB), ajuizou ontem (29), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um mandado de segurança para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a realização de nova eleição para a mesa diretora do legislativo. Só Notícias apurou que o mandado de segurança 12526 foi impetrado pelo procurador jurídico da câmara, Leopoldo La Serra. O recurso aguarda análise do ministro presidente. Detalhes do mandado não foram revelados.
A intenção de Serafini é cassar a liminar do desembargador Rubens de Oliveira Filho que determinou, no último dia 24, que seja realizada “com urgência” nova eleição e colocada em votação a chapa encabeçada pela vereadora Sineia Abreu, que do grupo adversário ao atual presidente. O desembargador não considerou legal o processo de votação onde Serafini admitiu candidaturas individuais e não colocou em votação a chapa de Sineia Abreu. O grupo do presidente evitou “bater chapa” porque daria empate em 5 a 5 e Sineia, por ter idade superior, garantiria a eleição dos demais integrantes de sua chapa. Com candidaturas individuais, PMDB e PPS acabaram “ficando” com a vice-presidência, com Zuleica Mendes, e José Pedro Serafini com a 1ªsecretaria. Mas a ordem do desembargador, para nova eleição, não foi cumprida até agora. Ao que tudo indica, o presidente teria ‘tomado ciência’ da decisão, na capital, embora soube da decisão, na terça-feira de manhã, em Sinop, ao ler informação em Só Notícias.
Este é o terceiro embate judicial que vem sendo travado desde o dia 18 quando houve a conturbada e polêmica sessão para eleição da mesa diretora. Depois que dois vereadores de sua chapa (Cleuza Narini e Gilson de Oliveira) “perderam”, respectivamente, a vice-presidência e primeira secretaria, o grupo de Sineia pediu liminar, na Comarca de Sinop, para nova eleição e o juiz Mario Machado negou. Eles recorreram ao Tribunal de Justiça e o desembargador Rubens Filho determinou que nova eleição fosse feita com urgência. Desde 3ª feira à tarde, oficiais de Justiça tentaram notificar o presidente José Pedro Serafini para fazer a nova eleição. Ele não foi localizado e agora tenta cassar a liminar para manter o resultado, que lhe garante o segundo principal cargo da mesa diretora e que cuida das finanças da câmara.
A posse da nova mesa diretora está marcada para segunda-feira, às 09:00hs. Se, até lá, o STJ não cassar a liminar do Tribunal de Justiça, Serafini será obrigado a fazer nova eleição. Caso contrário, ele e Zuleica serão empossados.
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