O afastamento do governador Blairo Maggi (PPS) da função, para se dedicar à campanha de reeleição, levará o presidente do Poder Judiciário, José Jurandir de Lima, ao posto de governador do Estado. Por força de lei, se a vice-governadora Iraci França assumir o lugar de Maggi, que confirmou o afastamento um mês antes das eleições, o cônjuge dela e pré-candidato a deputado estadual, Roberto França (PPS), se torna inelegível.
Conforme estabelece o artigo 14, parágrafo 7, da Constituição Federal, “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção”. Por isso, Iraci não poderá assumir o posto, já que a pré-candidatura de França é fato dentro do partido.
Na linha sucessória, conforme o artigo 62 da Constituição do Estado de Mato Grosso, em caso de impedimento do governador ou do vice, o comando do Estado fica a encargo do presidente da Assembléia Legislativa e do presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente.
O atual presidente da Assembléia, deputado Silval Barbosa (PMDB), até o momento é candidato à reeleição, apesar de ter seu nome sondado para disputar o Senado. Ou seja, de qualquer forma disputará cargo eletivo neste ano. Em função disso, José Jurandir de Lima passa a ser o sucessor real de Blairo Maggi.
A escolha em deixar o cargo ou não para se dedicar à campanha é uma decisão do candidato ao governo, já que não há proibição legal de sua permanência, ao contrário do cargo de prefeito. Em São Paulo, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) preferiu se afastar e deixar o cargo com o vice. Enquanto na prefeitura de São Paulo, o prefeito José Serra (PSDB), obrigatoriamente, teve que deixar o cargo, conquistado em 2004, para disputar o cargo de governador do estado.
Outra possibilidade que poderá levar Jurandir de Lima ao Palácio Paiaguás é na hipótese do governador Blairo Maggi ter que viajar. Há informações de que o chefe do Executivo estadual tem uma pré-agenda com pelo menos três viagens internacionais marcadas. Uma para a Itália, outra à Bolívia e uma terceira aos Estados Unidos. Porém, não há confirmação se Maggi cumprirá a agenda.
De qualquer forma, a partir do prazo de desincompatibilização, que terminou no dia 31 de março, qualquer afastamento temporário de Blairo Maggi vai culminar na permanência do desembargador no cargo.
Conforme informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não é preciso que haja um prazo do período em que o governador estará fora para que o sucessor assuma o cargo. A substituição é feita automaticamente.
Presidente da AL é o primeiro na sucessão
Não há registros recentes na história política de Mato Grosso de um presidente do Tribunal de Justiça ter que assumir o lugar do governador do Estado, por impedimento do governador, vice-governador ou presidente da Assembléia Legislativa, conforme estabelece a linha sucessória.
No caso de presidente da República que teve que se ausentar em período eleitoral, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) passou o cargo ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Faria Melo.
Isso em 2002, o então vice-presidente da República Marco Maciel (PFL) era candidato ao Senado pelo estado de Pernambuco, e se assumisse a Presidência ficaria inelegível. Então foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, que pleiteava vaga ao governo de Minas Gerais. Em seguida, conforme linha sucessória, viria o presidente do Senado, Ramez Tebet, porém, o parlamentar disputava o governo de Mato Grosso do Sul.
Até que se chegou ao presidente do STF. Estas definições constam no artigo 80, da Constituição Federal.