O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, divulgou uma nota, esta noite, anunciando a criação de um grupo de trabalho para debater o reajuste pleiteado pelos servidores do Poder Judiciário e evitar a greve prevista para começar no próximo dia 21. Os trabalhadores exigem o aumento de 6,8%, que chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas acabou vetado pelo governador Mauro Mendes.
“Reconheço as legítimas preocupações dos servidores quanto à questão salarial e quero reafirmar que estamos trabalhando, dentro dos limites da legalidade e da responsabilidade fiscal, para encontrar soluções justas e viáveis. O diálogo sempre foi e continuará sendo nossa principal ferramenta para construir caminhos que atendam aos anseios da categoria”, afirmou Zuquim, na nota.
Segundo ele, o grupo de trabalho iniciará as atividades na próxima semana e terá a missão de realizar um levantamento técnico e criterioso da situação remuneratória dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Queremos dados concretos, informações precisas que nos permitam diagnosticar com clareza a situação e, a partir daí, construir propostas responsáveis e sustentáveis. Não se trata apenas de números, mas de pessoas, de famílias, de profissionais dedicados que merecem tratamento justo e digno”, destacou o magistrado.
“Concluído este levantamento, convocaremos os representantes sindicais para um diálogo franco e produtivo. Acredito na força do debate respeitoso, na capacidade de construirmos juntos soluções que atendam aos interesses dos servidores sem comprometer a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade do tribunal. Contudo, preciso ser claro: o diálogo pressupõe boa-fé de ambas as partes. Negociar sob ameaça ou pressão não contribui para um ambiente construtivo. Por isso, manifestamos que as conversas serão mais produtivas em um clima de confiança mútua, sem a sombra de paralisações que prejudicariam, em última análise, a população que depende dos serviços judiciários”, concluiu.
A greve foi aprovada pelos servidores no último dia 7, em assembleia geral extraordinária. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), “a paralisação é consequência direta da desvalorização sistemática da categoria, da omissão da gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do descumprimento reiterado de compromissos assumidos com os servidores”.
A categoria aponta a falta de interesse da administração do Tribunal em defender os servidores, “evidenciada, entre outros pontos, pela postura adotada no processo do reajuste linear de 6,8%, aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetado pelo governador”. Para o sindicato, o Tribunal optou por não enfrentar politicamente o tema, “permitindo o aprofundamento das perdas salariais e da precarização das condições de trabalho ao invés de ter atuado para aprovação como fez no início de 2025, conseguindo a tramitação em um mês de projeto de lei com 400 cargos comissionados que teve o impacto orçamentário de quase metade do investido para valorização de 3500 servidores”.
Ainda segundo o Sinjusmat, outro fator central para a deflagração da greve é o desrespeito à Resolução nº 01/2010, editada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os pagamentos de passivos devem ocorrer na proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o sindicato, essa norma jamais foi cumprida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, “escancarando a falta de transparência e o tratamento desigual entre servidores e magistrados”.
A entidade ainda aponta que a paralisação é impulsionada pela “quebra de compromissos formais” assumidos pela presidência do Tribunal, como o pagamento da Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV), das diferenças de abono de permanência, do bônus por produtividade (Selo Diamante) e de verbas compensatórias. Além das reivindicações imediatas, o movimento grevista pede mudança de critérios na aplicação do interstício nas progressões e a elevação de níveis na tabela, e diz que tais medidas que seguem sendo postergadas pela administração do Tribunal apesar de determinação legalpara que haja revisão periódica.
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