O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, recebeu, esta manhã, lideranças políticas e empresários de Brasnorte, que pediram agilidade na tramitação do recurso 23476/2012, proposto em uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito eleito, Eudes Tarciso de Aguiar.
O desembargador reiterou que o recurso havia sido colocado para julgamento no dia 2 deste mês, mas foi retirado da pauta devido à necessidade de processar (analisar os documentos apresentados e conceder prazo para ouvir as partes) e julgar uma exceção de suspeição contra três membros do Pleno, protocolada na véspera junto ao TRE.
Durante o trâmite do recurso foram propostas exceções de suspeição contra quatro membros do Pleno. A primeira, proposta contra o antigo relator, foi julgada procedente com a redistribuição da ação principal para o juiz federal Pedro Francisco da Silva, que passou a relatar o recurso. A outra exceção de suspeição, proposta pela parte contrária contra outros três membros do Pleno, encontra-se em tramitação, com prazo aberto aos juízes-membros para manifestação.
O desembargador Juvenal Pereira informou aos empresários e lideranças de Brasnorte que o Tribunal Regional Eleitoral é sensível aos problemas do município e que vem adotando todas as medidas necessárias para conferir a máxima agilidade possível no julgamento do recurso principal.
O presidente do TRE disse ainda que vai conversar com os juízes-membros e com o relator do recurso, juiz federal Pedro Francisco da Silva, para solicitar brevidade no prazo de suas manifestações, sem prejuízo ao princípio do contraditório (direito das partes serem ouvidas dentro de um prazo razoável) e da ampla defesa.
Por força do artigo 265 do Código de Processo Civil, a Justiça Eleitoral foi obrigada a suspender a tramitação do recurso até o julgamento da exceção de suspeição contra os três membros do Pleno.
O recurso eleitoral foi protocolado no TRE-MT pelo prefeito eleito de Brasnorte, Eudes Tarciso de Aguiar, seu candidato a vice-prefeito Nilson Kokojiski, além de Gilberto Marcelo Bazzan (candidato a vereador), Alessandro Rogério de Aguiar e Ricardo Nogueira, que buscavam reformar decisão de primeira instância em uma ação de investigação judicial eleitoral na qual foram condenados por captação ilícita de sufrágio (compra de votos), com a consequente cassação do diploma, decretação de inelegibilidade por oito anos e multa a todos os envolvidos.