O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, apresentou hoje ao governador Blairo Maggi, o trabalho técnico de auditoria de obras rodoviárias realizado na MT-480, trecho de 20,67 km entre Rio Sepotuba e Serra dos Parecis, região de Tangará da Serra. Segundo o presidente, a intenção foi levar ao conhecimento do governador auditoria de qualidade, que aponta a situação concreta e específica da obra. Em casos de danos e deterioração da pavimentação, o TCE irá propor notificação a construtora que executou o serviço para que faça os reparos sem nenhum custo ao Estado. “Nós estamos em um processo de implantação dessa metodologia, na MT-480, no trecho do Rio Sepotuba até a Serra de Deciolândia, já foram identificados problemas e correções que precisam ser feitas,” justificou o presidente do TCE.
A "Auditoria de Obras Rodoviárias" é uma nova metodologia que o TCE implantou no início deste ano e conta com a consultoria do auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Junior. Essa nova forma de fiscalizar está subdividida em quatro ações de auditorias – processo licitatório, obra em execução, obra concluída e obra paralisada.
No mês de maio uma equipe da Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCE esteve na MT 480 realizando auditoria de qualidade e constatou várias patologias que revelam serviços mal executados, principalmente por se tratar de obra concluída há apenas dois anos.
De acordo com o auditor Benedito Seror, um dos responsáveis pelo estudo, o novo Código Civil diz que durante os primeiros cinco anos de vida de uma obra, a construtora responde objetivamente pela solidez e segurança da obra executada. “Se nesse período apresentou irregularidade, a construtora responde integralmente pelos danos sem ônus algum para o contratante”, completou o auditor.