O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim, tomou a iniciativa de entregar ao procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, esta manhã, um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE com a Faespe. Apesar de não ter recebido nenhum pedido do Ministério Público, que apura desvio de recursos na Faespe em contratos firmados com órgãos públicos, a entrega do documento objetivou demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições.
Curvo afirmou que o Gaeco está investigando desvio de recursos recebidos pela Faespe e não desvio de recursos em órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas. Porém, disse que faria a mesma coisa enquanto gestor de órgão público, de antecipar as explicações.
O relatório simplificado demonstra a aplicação mensal e anual de recursos e a quantidade de prestadores de serviço (pessoas jurídicas e autônomos) disponibilizados para atender os projetos previstos no convênio, de apoio ao controle externo e de educação corporativa. O presidente esclareceu que, no âmbito do TCE, toda a execução individual de serviços exigiu a apresentação de relatórios mensais, obrigatórios para que o Tribunal de Contas efetuasse os pagamentos devidos.
A prestação de contas geral do convênio com a Faespe (janeiro de 2014 a abril de 2017) está dependente apenas do último relatório mensal a ser entregue pela fundação. No TCE, entretanto, existem 120 volumes com prestação de contas detalhadas mensais, com a relação das respectivas atividades realizadas. No encerramento do convênio, em abril deste ano, existiam 177 prestadores de serviço. “É preciso ficar bem claro que até agora o TCE não foi notificado de nenhuma investigação. Mas estamos prontos para colaborar com os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou o conselheiro.
O presidente aproveitou o encontro com o procurador-geral para reclamar da forma que a imprensa vem sendo informada pelo Gaeco a respeito da operação Convescote. Ao invés de citar o envolvimento de um servidor, sua esposa e dois prestadores de serviço em supostas irregularidades no convênio entre a Assembleia Legislativa e a Faespe, as notícias sempre exploram o nome do Tribunal de Contas.
Também criticou a espetacularização da operação, notadamente a sua segunda fase, realizada nesta sexta-feira, com condução coercitiva de três servidores do TCE para explicar atestação de relatórios de serviço e uma assinatura grosseiramente falsificada. Para Antonio Joaquim, a medida foi desnecessária e desproporcional, pois bastava intimá-los para obter as informações. “Foi uma exposição desmedida, que prejudica a imagem das pessoas e da instituição Tribunal de Contas. Como presidente do TCE, também me considero atingido, assim como foram esses servidores, que tiveram os seus nomes expostos na imprensa”.
O conselheiro explicou ao procurador que foi informado que a condução coercitiva dos servidores Enéas Viegas e Maurício Marques ocorreu para que estes explicassem a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil. Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público. No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva foi para checar se uma assinatura, grosseiramente falsificada, era verdadeira. Os servidores foram ouvidos pelo promotor Carlos Roberto Zarur Cesar e pelo delegado Wylton Massao Ohara, sendo liberados após os esclarecimentos.
As informações são da assessoria de imprensa do TCE.
