O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, propôs a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para servidores públicos estaduais superendividados com empréstimos consignados. A sugestão foi apresentada durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso hoje, quando o presidente defendeu uma atuação integrada para garantir maior celeridade na resposta aos servidores públicos.
“Hoje, a dívida dos servidores públicos do Estado passa de R$ 12 bilhões. Mas se fosse pago amanhã, esse valor cairia infinitamente. Então, o que a gente propõe é que o Estado faça um mutirão para atender o servidor, porque entendemos que essa é uma forma de resolver essa situação mais rapidamente”, afirmou Sérgio Ricardo ao defender a realização de um mutirão com participação de órgãos como Procon, secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e MT Desenvolve.
Ainda durante a audiência, a deputada Janaína Riva defendeu a restituição de valores cobrados de forma indevida. “Nós só estamos aqui porque houve bancos que fraudaram o valor repassado ao servidor. Queremos que restituam o que foi tomado do servidor de forma irregular. Por isso temos nos dedicado e não temos perdido uma única reunião para entendermos como podemos trazer mais segurança para o servidor e para os correspondentes bancários também”, destacou.
Ao longo da audiência, também foram ouvidos os representantes dos correspondentes bancários que reforçaram que uma renegociação de dívidas deve contemplar todas as partes envolvidas. “Se o Refis for vantajoso para o consumidor, sem problema algum. O que não pode haver é a redução de uma contemplação para fins de empréstimos, retirando do mercado o crédito que fomenta a economia”, afirmou o advogado da Associação dos Correspondentes Bancários (Corbans), Erick Rafael da Silva Leite.
A mesa técnica foi lançada no dia 26 de maio. O trabalho, proposto pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, está sob relatoria do conselheiro Campos Neto e considera levantamento da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que mostra que quase 60% dos servidores estaduais têm contratos de empréstimos ativos, com média de cinco contratos cada.
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