O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, cobrou providências urgentes para garantir a regularização dos repasses ao Hospital de Câncer de Cuiabá, após constatar in loco, hoje, que a falta de recursos já compromete o funcionamento da unidade e o atendimento aos pacientes oncológicos. “Não aceitaremos justificativas para a falta de repasse dos recursos devidos. A situação é séria e exige ação imediata. Já notificaremos o governo do Estado e a secretaria de Saúde para que a situação do Hospital do Câncer seja resolvida com urgência”, afirmou.
O presidente esteve na unidade de saúde, acompanhado da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, equipe técnica do TCE, membros da administração do hospital e da secretaria estadual de Saúde. A vistoria integra os trabalhos da mesa técnica instaurada neste mês pelo Tribunal, que busca construir uma solução consensual para os impasses relacionados à execução do contrato e assegurar a continuidade dos serviços oncológicos prestados à população. A mesa é presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também lidera a Comissão de Saúde.
O diretor-presidente do hospital, Laudemi Moreira Nogueira, relatou que a instituição opera no limite da capacidade financeira e assistencial, pela insuficiência de repasses. Segundo ele, o custo mensal do hospital é de cerca de R$ 10 milhões, enquanto os valores recebidos não cobrem sequer o mínimo necessário para manter os atendimentos regularmente.
De acordo com o gestor, o contrato vigente com o Estado foi firmado com base em critérios considerados subjetivos, o que tem resultado na redução indevida de recursos referentes a serviços já prestados. A direção do hospital afirma que, há cerca de um ano, solicita a revisão desses parâmetros, sem avanço nas tratativas. “Não estamos pedindo nenhum benefício além do que é devido. Precisamos que o Estado reconheça e pague integralmente pelos serviços prestados. Não podemos continuar recebendo apenas o valor que a secretaria decide pagar, isso está gerando insegurança na gestão e dificultando o planejamento das atividades”, pontuou.
De acordo com a titular da secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE, Lisandra Barros, que coordena os trabalhos da mesa técnica, a primeira medida será viabilizar que o governo do Estado antecipe os valores reivindicados pelo HCan. “Após a visita, será elaborado um plano de aplicação dos recursos a serem transferidos ao hospital, que possui pendências financeiras e necessidades de aquisição de materiais. O Tribunal acompanhará as medidas estabelecidas nesse plano de adimplemento, com o objetivo de evitar a paralisação das atividades hospitalares”, esclareceu Lisandra Barros.
A solução imediata não substitui o que será estabelecido em mesa técnica, segundo a secretária. “Esta é uma questão prioritária, e não seria possível avançar na mesa técnica para uma solução definitiva do contrato sem tratar a questão emergencial. Como observamos, há pacientes em tratamento, e estes não podem ser interrompidos ou atrasados.”
Acompanhando a vistoria, a secretária-adjunta do Complexo Regulador da secretaria estadual de Saúde, Fabiana Bardi, salientou que a mesa técnica será a oportunidade de alinhar entendimentos. “Reconhecemos que há uma alegação de valores pendentes por parte do HCan e a mesa técnica proporcionará a oportunidade de analisar e definir o que é de fato devido. Seguimos rigorosamente o que está estabelecido em contrato, não apenas com o Hospital de Câncer, mas com todos os hospitais, e os valores contratuais estão sendo pagos em dia”, afirmou.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
