A atuação de um magistrado de Mato Grosso foi motivo de explanação diante de autoridades do Senado Federal, Câmara Federal e outros Órgãos em Brasília nesta quarta-feira (06 de janeiro) durante a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional para 2008. O Poder Judiciário de Mato Grosso foi considerado exemplo de efetividade na busca pela pacificação social por meio de soluções alternativas como a conciliação. O caso foi citado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, em seu pronunciamento que abriu o evento.
A ministra apresentou o relatório de trabalhos do Conselho Nacional da Justiça, que também preside, apontando as soluções de litígios por meio da prática conciliatória. Ellen Gracie ressaltou que por meio das ‘Casas da Justiça’ de todo o Brasil promoveu-se a “pacificação de querelas de muito difícil solução”.
“E cito-lhes um breve exemplo: O caso do terreno invadido em Mato Grosso sobre o qual já se localizava uma população de mais de 400 pessoas. A prudência do magistrado que conduziu o processo. Reuniu junto à mesa de negociação os representantes da comunidade, os proprietários do imóvel, e a prefeitura local. Ao final, ao invés de um litígio, tinha-se um novo loteamento, com terrenos regularizados e a serem pagos em módicas prestações. Respeitadas foram as necessidades e a capacidade de pagamento dos moradores, o direito de propriedade dos titulares do terreno e os interesses municipais, em diluir a intranqüilidade social, regularizar as moradias e passar a contar com novos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano”, ressaltou a ministra em seu pronunciamento, referindo-se à ação que tramitou em Mato Grosso.
Para Ellen Gracie, este é um claro exemplo de que os mecanismos de conciliação não apenas evitam o congestionamento do Sistema Judiciário, mas fazem com que as partes de comprometam com a solução que elas mesmas construíram, garantindo assim a pacificação social.
A AÇÃO EM SINOP – O conflito das famílias beneficiadas pela conciliação, destacado pela ministra do STF em Brasília, teve sua solução homologada em novembro de 2007. O caso durava mais de 5 anos em Sinop (a 505 km de Cuiabá). Cerca de 400 pessoas (ou 258 famílias) invadiram uma área particular de 12 hectares. O acordo inédito na região foi mediado pelo juiz da 4ª Vara Cível da comarca, Marcos Faleiros da Silva.
O acordo foi firmado entre as famílias e a empresa proprietária do terreno, que garantiu a transferência da escritura definitiva ao fim do pagamento. Cada família se comprometeu em pagar R$ 81,39 por mês em 24 parcelas iguais, sendo o total equivalente a R$ 504 mil pela área. O local passou a se chamar bairro Jardim do Ouro.
Conforme o magistrado que celebrou o acordo, “com essa decisão, as famílias tiveram restabelecida a dignidade humana e o proprietário do terreno receberá meio milhão de reais pela área. Assim todos foram contemplados”, destacou à época.
ATUAÇÃO – O Judiciário de Mato Grosso vem agindo em conformidade com as orientações do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito à busca pela conciliação. Em seu discurso a Ministra Ellen Gracie também citou a importância do judiciário em mediar conciliações no pagamento de precatórios. Em Mato Grosso a Central de Conciliação de Precatórios já conseguiu vitórias importantes no que diz respeito ao pagamento de dívidas de fazendas públicas municipais e autarquias.
Só em fevereiro estão agendadas 12 audiências de conciliação e em janeiro as primeiras negociações resultaram em acordos positivos para cidadãos que aguardavam há anos o pagamento de precatórios requisitórios. A expectativa é que, por meio da Central de Conciliação de Precatórios de Mato Grosso, este ano sejam pagos pelo menos R$ 7,7 milhões de dívidas em precatórios a credores que detêm créditos a receber de Estado, municípios, ou autarquias.
Já em relação à conciliação nos juizados especiais e comarcas, em 2007 foram realizados vários mutirões de conciliação em todo Estado, sendo o último o mutirão pelo Dia Nacional da Justiça e a Semana Nacional pela Conciliação, com acordos realizados nas 79 comarcas.