O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em sessão do Congresso Nacional o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito mista (CMPI), composta por deputados e senadores, para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Com isso, a comissão está oficialmente criada. O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (…) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmaram Fernanda e Damares no documento.
Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.
Para começar a atuar, falta apenas a indicação dos integrantes pelas lideranças dos partidos políticos. A oposição protocolou o requerimento de instalação da comissão em maio, com o apoio de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa.
O pedido tem como justificativa as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União a respeito da existência de um esquema de descontos irregulares nos benefícios de aposentados e de pensionistas. O prejuízo inicial é calculado em mais de R$ 6 bilhões. A leitura do requerimento de criação da comissão vinha sendo cobrada pela oposição há um mês. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o esquema afetou pessoas que não têm como se defender.
“É absurdo que cheguemos a essa quadra da história da nossa nação com um presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, leniente com o roubo de dinheiro de aposentados, de idosos, de deficientes físicos, de pessoas que sequer têm como se defender.”
Parlamentares da base do governo criticaram a criação da comissão. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou a iniciativa como uma cortina de fumaça. “Inclusive, a abertura da CPMI, que vai ser votada, é para criar cortina de fumaça para o Bolsonaro não ir para a cadeia.”
A CPMI, como são chamadas as comissões mistas, deve ser composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.
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