A Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) e o Centro das Indústrias do Pará (CIP) debateram a importância da retomada do projeto da ferrovia Sinop-Miritituba, a chamada “Ferrogrão”. Desde março do ano passado, a implantação está suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira palestra abordou os aspectos ambientais e judiciais da implementação da Ferrogrão. A reunião iniciou com apresentação da advogada Paula Viana, que pontuou as principais questões contrárias à implementação da ferrovia e que são os motivos da paralisação das obras.
Deryck Martins, presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da FIEPA, considera que as questões técnicas para a viabilidade da Ferrogrão foram contempladas nos estudos prévios. “O traçado que foi definido para este projeto procurou área de menor densidade, que já foram suprimidas no passado, ou antropizadas, ou seja, que não têm mais vegetação, o que possibilitará uma menor intervenção sobre áreas florestais. De todo modo, há alternativas para a sua mitigação e, quando na ausência dessa, para a sua compensação”, explica Deryck, conforme divulgado pela assessoria de imprensa.
Para o advogado Fábio Flores, não existe justificativa sólida para a paralisação da Ferrogrão. “Ocorre uma interferência mínima na unidade de conservação que será aproveitada para a implementação da linha ferroviária e a faixa de domínio da estrada, que já existe, não está incluída na unidade de conservação. Então o que a Medida Provisória prevê é a realização de estudo em uma faixa muito pequena e que é incapaz de alterar a proteção do meio ambiente, que é algo previsto na constituição. Como essa afetação é muito pequena, não há justificativa para impedir o prosseguimento da implementação do empreendimento, pontua o advogado.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. “A sociedade paraense tem que ter o sentimento de pertencimento da Ferrogrão. Essa obra é fundamental para o nosso eixo logístico da borda Oeste do Pará e vai dar uma competitividade muito grande ao agronegócio brasileiro no mundo. Já somos os maiores produtores e temos que brigar para gerar recursos e internalizá-los na nossa região, e para isto a Ferrogrão é fundamental. Pelas falas dos palestrantes e de todos os participantes da reunião, ficou claro que a questão não é técnica, mas puramente política”, diz José Maria Mendonça, vice-presidente da FIEPA e presidente do CIP.
Ao final da discussão, José Maria Mendonça solicitou ao presidente da Codec (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), Lutfala Bitar, que marque uma reunião com o governador do Pará para apresentar as deliberações. “Aproveitamos a presença do Lutfala Bitar, que é um guru da engenharia paraense, para que articule uma conversa com o governador Helder Barbalho para que nos ajude a contornar qualquer problema político existente, já que não existe problema ambiental que não possa ser mitigado”, diz Mendonça.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, o ex-ministro nas gestões Lula e Dilma e ex-deputado federal Aldo Rebelo fez duras críticas à paralisação das obras da ferrovia que ligará Sinop ao porto de Miritituba, no Pará. Aldo fez um comparativo com a China, que pretende aumentar ainda mais seu parque ferroviário até 2025. Além disso, ainda classificou como “infeliz” a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Albo ainda avaliou que o Brasil perdeu “a perspectiva do investimento”. Na avaliação do ex-ministro, que foi relator do Código Florestal, em 2012, quando era deputado federal, há uma “criminalização” dos investimentos públicos e privados. Além disso, ele também citou uma proposta que fez, quando era líder do governo Lula na câmara, para evitar que obras importantes, como a Ferrogrão, fossem paralisadas.
“O desenvolvimento passou a ser um valor muito pequeno para as corporações e instituições. O investimento passou a ser criminalizado no Brasil, que foi sendo programado para não crescer e não investir. Então, você criminaliza o investimento público e o privado. Tudo é tomado como ameaça. Tudo é paralisado por um juiz de primeiro grau, atendendo a um promotor de primeiro grau. A solução eu propus quando fui líder do governo, que, na época, tinha suas ligações com as ONGs e não quis fazer aquilo que era necessário. A proposta era uma emenda à Constituição, determinando que qualquer obra de interesse nacional, pública ou privada, só poderia ser paralisada por iniciativa do chefe do Ministério Público Federal”, comentou Aldo.
Para o ex-ministro, caso a proposta tivesse avançado, teria evitado, por exemplo, a paralisação da Ferrogrão, que já está suspensa há quase um ano. “Se no Supremo, uma decisão tomada em março do ano passado só vai ser resolvida em junho deste ano, ou seja, um ano e três meses depois, imagina em primeiro e segundo grau, onde tramitam milhares de processos. Então, a medida é essa. Só que uma hora é um governo que não quer, porque tem laços com essas ONGs e corporações. Outra hora é um governo que não tem forças, como é o caso do atual, que tem até uma posição diferente, mas não tem meios. Essas providências precisam ser adotadas”, concluiu.
Ao deferir a liminar, em março do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em junho deste ano, o STF irá decidir se mantém a decisão de Alexandre, ou se autoriza a retomada dos processos para implantação da ferrovia.
Em agosto de 2021, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, durante encontro em Sinop, que acredita em uma reconsideração do STF. “Entendo que temos primeiro o bom direito ao nosso lado. Levamos para o tribunal argumentos que são consistentes e acredito numa reconsideração. Confio que isso vai cair e vamos poder prosseguir. Ela (ação) caindo, a gente consegue terminar o desenvolvimento do projeto, arredondar a porta com os investidores, fazer o leilão e ter sucesso”.
Por outro lado, Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também em agosto do ano passado, afirmou que o governo já tem alternativas para manter o projeto, caso a decisão de Alexandre seja mantida pelo plenário. Uma das opções é fazer a alteração do parque por meio de um projeto de lei aprovado no Congresso. A outra possibilidade seria mudar o traçado da ferrovia, o que, no entanto, resultaria em um custo adicional de R$ 2 bilhões.
