O presidente da câmara de Feliz Natal (130 quilômetros de Sinop), Manoel Aparecido Nazário, promulgou uma resolução autorizando um aumento de 25,5% nos salários de vereadores e servidores do Legislativo. O aumento passa a valer a partir de março.
Conforme a resolução, o aumento é composto de 14,5% referente à Reposição Geral Anual (RGA), para cobrir as perdas inflacionárias. Além disso, também foi aplicado mais 11% de aumento real nos salários.
Segundo o documento, o reajuste de 25% também foi autorizado sobre os vencimentos de provimento comissionado, incorporação e estabilidade financeira. O documento foi publicado no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado.
No mês passado, em Sinop, o juiz Mirko Giannotte, da 6ª Vara Civel, acatou ação popular e determinou a suspensão do reajuste salarial de 6,98% dos 15 vereadores, aprovado por eles próprios, em dezembro. O subsídio era de R$ 10.6 mil e passou para R$ 11.3 mil. O salário do presidente passou de R$ 13,3 mil para R$ 14,2 mil.
Só Notícias apurou, na ocasião, que Mirko mencionou a Constituição Federal, na qual é previsto que “o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente”, de forma que qualquer reajuste somente poderá produzir seus efeitos na legislatura seguinte”.
