O foro privilegiado para autoridades públicas é sinônimo de impunidade. A afirmação foi feita hoje (13) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, durante a reunião da entidade para debater a reforma política e outros temas.
Segundo ele, não há caso de julgamento de beneficiários do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se queremos um Brasil que apure as responsabilidades e o foro privilegiado não está servindo para a apuração dessa responsabilidade, ele tem que ser modificado ou extinto”, declarou Britto.
Em visita à OAB, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o fim do foro privilegiado é um item polêmico. Ele lembrou que quando estava na oposição era contrário ao foro, mas que agora reconhece que há considerações fundamentadas sobre o tema.
“Na época eu me posicionei contrário, mas tenho ouvido ponderações que são fundamentadas por parte de deputados e de juristas, de que isso não é ruim para a sociedade”.