O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, apresenta, esta tarde, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solicitação da cópia do inquérito que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado. "A OAB-MT tomou conhecimento da denúncia pela imprensa e, juntamente com o Conselho Federal da OAB, vem acompanhando atentamente a situação. Dentre os fatos já conhecidos, está a interceptação de telefones de advogados e advogadas, além de médicos, servidores públicos, jornalistas, empresários, uma deputada estadual e um desembargador aposentado", informa a entidade, em nota.
A investigação tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) fez um levantamento em todos os processos de quebra de sigilo telefônico e, a pedido da OAB-MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está realizando um cruzamento dos dados junto às operadoras de telefonia. Também foi instaurado um Inquérito Policial Militar que já culminou na prisão de dois membros da PM.
Além de requisitar o acesso ao inquérito, a OAB-MT também deve solicitar a quebra de sigilo em todos os processos acerca do caso a fim de resguardar o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à quebra de sigilo entre advogados e clientes, conforme determinado na legislação.
