A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, em Brasília, na 6ª feira, apoiar o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, o conselho federal da entidade vai definir se ingressará com um pedido próprio ou apoiará o que tramita na Câmara dos Deputados, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Para o presidente da seccional mato-grossense, Leonardo Campos, a Ordem deve assumir um protagonismo. “Tem legitimidade e é uma instituição importante. Entendemos que pela envergadura constitucional e política, a OAB tem que ser autora de um novo pedido”, afirmou, ao Só Notícias.
Campos explicou que um possível impeachment da petista seria embasado por três pontos. “Basicamente crime de responsabilidade fiscal, em razão das pedaladas, a questão da operação Lava-Jato e, por último, a nomeação de Luís Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, demonstrando intenção em atrapalhar as investigações. Neste caso, o processo de impeachment que está na Câmara versa até um certo ponto, por isso, defendo um pedido próprio, com base nestes novos elementos, que surgem a cada dia. A nossa propositura, da OAB Mato Grosso, perante o conselho federal foi para ingressar com um novo pedido”, afirmou.
Há expectativa pela decisão da OAB sobre um possível ingresso com pedido de impeachment, em razão do protagonismo que a entidade teve no processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, em dezembro de 1992. Na ocasião, foi o pedido da ordem que deslanchou o processo.
Em caso de novo processo, a câmara teria que decidir se junta os novos argumentos ao pedido que já está sendo analisado pela comissão especial, instalada na última quinta-feira (17). A presidente Dilma Rousseff tem que entregar a defesa dela para a comissão, que já se reuniu no sábado. O prazo é contado de acordo com as sessões ordinárias da casa. Ainda faltam nove sessões antes de uma decisão final dos deputados.
O apoio da OAB ao impeachment foi decidido por meio de votação, na qual 26 seccionais foram favoráveis e apenas uma foi contra. O ex-presidente da Ordem, Marcelo Lavenere, também se manifestou contrário ao apoio.
