O presidente da Federação das Indústrias do Mato Grosso (FIEMT), Jandir Milan, prestou depoimento, hoje, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. O objetivo da oitiva foi saber qual era o nível de participação da entidade nas decisões do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) nas votações que concediam os incentivos fiscais sem fiscalização. A Fiemt foi a última entidade ouvida na sub-relatoria dos incentivos fiscais.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), o depoimento do presidente da Fiemt foi satisfatório, pois foi reconhecido que haviam graves erros nas concessões fiscais, contudo, Pátio ressalta que a entidade também é corresponsável pelas deliberações de incentivos fiscais.
Pátio ainda ressalta que a visão de Jandir Milan com relação aos incentivos é o mesmo que todo empresariado tem, que no caso, não trata a renúncia de impostos como uma verba do Estado, mas sim, como uma verba que nunca existiria sem a presença da empresa.
“Uma coisa eu não posso negar, que o presidente da Fiemt reconheceu os erros absurdos. Agora, ele não reconheceu que foi um erro da Fiemt as votações equivocadas a favor de várias empresas que não se enquadravam. E com relação a ele não reconhecer que o dinheiro da sonegação é do Estado, é digo que é uma avaliação equivocada do empresariado. O Estado oferece uma renúncia de imposto que eles deveriam pagar e eles ainda acham que o dinheiro não é do Estado”, disse Pátio.
Durante o depoimento, Milan explicou que um suplente foi delegado para participar das reuniões do Cedem e cabia a ele a deliberar nas votações, sem precisar consultar a presidência. Por isso, o presidente afirmou que a responsabilidade das votações competia apenas ao suplente, não podendo a Fiemt responder pelos erros possivelmente cometidos.
“Tem que saber se a Fiemt votou a favor ou contra, eu não sei qual a posição do conselheiro. Não temos relatório do suplente, mas acredito que não votou nada irregular, a não ser que a Secretaria na época apresentou algo que não condiz com a realidade. E acredito que quando eu delego para alguém com procuração ele fala por mim, agora quando é suplente, ele responde por sim mesmo”, afirmou Milan.
Para o deputado Wilson Santos, que é sub-relator do Regime Especial, o depoimento da Fiemt foi de suma importância, mas que agora para frente deve ser analisado tudo o que já foi levantado e buscar a nulidade das empresas que agiram de má fé contra o Estado.
“A CPI está no caminho certo e deve sugerir a nulidade de concessões de incentivos fiscais de empresários irresponsáveis e malandros e tem muita coisa que vai ser objeto do nosso relatório. Somos favoráveis a manutenção da política de incentivos fiscais, com modificações duras, pois Mato Grosso não vive sem incentivos, a guerra fiscal é necessária”.
As próximas oitivas acontecerão nos dias 15 e 16 de setembro com o depoimento do ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário Alan Zanatta respectivamente.