A prefeitura de Cuiabá, principal gestora dos serviços públicos de saúde em Mato Grosso, pode reduzir a crise pela qual passa o hospital universitário Júlio Müller se ampliar a contratação dos serviços já oferecidos pelo hospital, respeitando assim a legislação federal que determina aos gestores públicos priorizar a contratação dos serviços de hospitais públicos e filantrópicos.
A proposta foi feita hoje pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Sergio Ricardo (PR), durante a primeira reunião de trabalho da Comissão de Auditoria do Governo Federal, que está em Mato Grosso para analisar as condições do HUJM. Segundo a diretoria do Júlio Müller, o município não tem utilizado os serviços de exames de alta complexidade oferecidos pelo hospital, o que contribui para a grave crise financeira da instituição.
Atualmente o HUJM tem os melhores aparelhos de tomografia, mamografia e ultrassom da rede de saúde de Cuiabá, mas informações repassadas pela diretoria dão conta que os aparelhos estão subutilizados por falta de pedidos de exames oriundos do maior contratante, que é a Prefeitura de Cuiabá. "Estou fazendo esse apelo ao município de Cuiabá, que colabore para que o único hospital público do Estado não feche suas portas. A prefeitura pode fazer isso e deve seguir as normas da legislação que determina claramente 0que ao contratar serviços de saúde, deve priorizar os hospitais públicos e depois, os filantrópicos", disse Sergio Ricardo.
Desde que a CPI da Saúde se instalou na AL os membros da Comissão estão empenhados em avaliar o que vem ocorrendo com o setor da saúde em Cuiabá e em todo o Estado. E até agora, chegaram a uma realidade alarmante: "um verdadeiro caos, onde milhares de pessoas, que pagam seus impostos, não têm acesso a consultas, exames e cirurgias. As filas de espera são absurdas e acabam matando as pessoas ou deixando sequelas para o resto da vida. E este quadro só vem se agravando", disse Sergio.
Vários documentos já foram avaliados e demonstram falta de gestão e de integração entre Estado e município. "Não há planejamento futuro e até hoje Cuiabá não tem um hospital público capaz de absorver a demanda. Para piorar a situação, os conflitos políticos prejudicaram o atendimento nos hospitais filantrópicos e no entendimento pacífico com o Estado. E quem paga a conta é a população", disse o deputado.
A redução de 30% dos serviços de saúde oferecidos pelo HUJM em determinação a portaria ministerial 918, de setembro do ano passado, vem reduzindo o pagamento de horas-extras e agravou ainda mais o quadro caótico em vive a rede pública de saúde de Mato Grosso.
Hoje nas dependências do hospital, foi realizada uma reunião com dois representantes do Ministério da Educação, dois técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o diretor do hospital, José Carlos Amaral, representantes da Associação dos Docentes da UFMT, Adufmat e do Sindicato dos Técnicos da UFMT, Sintuf e o presidente da CPI da Saúde da Assembléia Legislativa, Sergio Ricardo (PR). A comissão especial federal ficará dois dias avaliando a situação do hospital e depois emitirá um relatório que será submetido ao MEC.
Desde o dia 4 de janeiro estão paralisadas as atividades no Pronto Atendimento Pediátrico, na UTI Neonatal e na Enfermaria Pediátrica do hospital. Além disso, a sala de cirurgia eletiva parou de funcionar. O HUJM sempre foi o único hospital público de Mato Grosso, referência no tratamento de doenças tropicais e contagiosas como a AIDS.
O hospital é considerado fundamental para a rede pública de saúde do Estado. Para fazer o atendimento, eram utilizadas 22 mil horas-extras que agora, foram reduzidas para 6 mil.
Graças a ação da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), de acionar o Ministério Público Federal (MPF), em representação conjunta com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFMT (Sintuf), em defesa do HU, em dezembro passado é que a situação do hospital veio a tona. As entidades argumentaram que a população não poderia ficam sem os serviços prestados pelo hospital.
O MPF entrou com uma ação cautelar e na semana passada, a Justiça determinou que a União encontrasse uma saída para restabelecer os serviços. Se a ordem judicial não for cumprida, a multa é de R$ 300 mil por dia.
Durante a reunião da comissão federal com a diretoria do hospital e o deputado Sergio Ricardo, o representante do MEC, Celso Fernando, disse que a medida judicial será cumprida na medida do possível "porque a gestão pública de saúde não é de responsabilidade apenas de uma unidade de saúde, mas sim de uma união de esforços entre município, Estado e União. É preciso lembrar a esses gestores que os hospitais públicos devem ser priorizados na oferta dos serviços, caso contrário, todo o sistema poderá ser prejudicado", disse. No próximo dia 04 de fevereiro acontece mais uma reunião da CPI da Saúde a partir das 14h na AL.
