O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde reuniu-se com o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os dois conversaram sobre a reforma política e a implantação no país de um documento único, que prevê concentrar informações de vários cadastros – como CPF, título eleitoral, biometria, identidade e outros – em um só documento.
Pouco antes do encontro, Maia havia dito que há a expectativa de que a comissão que vai analisar a reforma seja instalada na próxima semana. No TSE, ele disse que pediu a Mendes que seja mantido um diálogo entre o tribunal e a comissão. A ideia é debater, além da reforma política, o sistema eleitoral e a lei a ser usada nas eleições. “Certamente nenhuma lei é perfeita. A gente pode tratar não apenas de sistema eleitoral, mas também da adaptação e modernização da lei vigente”.
Maia citou por exemplo a necessidade de debater o registro de candidatos. Uma sugestão é a criação de um pré-registro, para facilitar a análise dos tribunais. “É só uma ideia que o ministro [Mendes] tem e que a gente concorda. De repente [se pode] antecipar isso e criar um pré-registro [dos candidatos], para que fique mais fácil para os tribunais regionais e depois o TSE [analisar]”.
O presidente da Câmara reforçou ainda a importância de debater o sistema eleitoral, já que para ele o modelo vigente no país não representa mais a sociedade. Para o deputado, é preciso ter um sistema que possibilite a legitimação da política e também o seu financiamento, já que a partir das eleições municipais deste ano passou a valer a lei que proíbe que empresas façam doações eleitorais. “Porque não haverá mais financiamento de pessoa jurídica. Então, nós teremos financiamento ou de pessoa física ou público. Com [apenas] estes dois modelos, o sistema vai entrar em colapso em 2018”.
Outro tema tratado na reunião foi a criação do documento único para os brasileiros. “Esse projeto é prioridade para nós. [Queremos] avançar na biometrização”, disse o presidente do TSE. Segundo ele, para que seja definido um cronograma sobre o tema é preciso que o Congresso vote o projeto.
“Depois das eleições vamos intensificar o trabalho da biometrização. Temos hoje mais de 40 milhões de pessoas já biometrizadas e vamos avançar neste sentido em relação aos estados que estão mais atrasados”, disse Mendes. A expectativa, segundo o ministro, é que a quase totalidade do eleitorado esteja com o cadastro de biométrico feito até as eleições de 2018.
Durante a entrevista concedida após a reunião, Gilmar Mendes foi questionado a respeito de uma possível mudança na Lei de Execuções Penais, já que em maio deste ano o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que iria propor o endurecimento do regime de progressão de pena.
Segundo o ministro, essa é uma consideração “de índole política penitenciária”. "O problema é a falta de vagas nos presídios, uma vez que a própria política adotada atualmente de progressão de regime teve a ver com problema de falta de vagas”, disse.
Ele disse que o problema de falta de vagas no sistema prisional precisa ser enfrentado e citou uma lei que está sendo debatida no Senado que valoriza novos mecanismos eletrônicos, como a pulseira eletrônica.