A sessão de votação do pedido de cassação do vereador Fernando Brandão (PR), investigado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, acusado de improbidade administrativa e cobrança de mensalinho, está marcada para esta tarde. A confirmação foi feita, ao Só Notícias, pelo presidente da câmara, Ademir Bortoli, que disse ainda que mesmo sem a presença do parlamentar acusado – que segundo a advogada de defesa está de atestado médico – deve acontecer. Esta votação já havia sido programada e suspensa duas vezes devido a liminares concedidas pela justiça local, mas que foram revogadas pelo Tribunal de Justiça.
A abertura do ritual começa às 17h com o pequeno expediente no qual será feita a leitura da ata da sessão anterior. Depois segue para o grande expediente e o primeiro secretário, Billy Dal Bosco (PR), fará a leitura do relatório da comissão formada pelo presidente Joacir Testa, relator Dilmair Callegaro e membro Tony Lennon. Logo em seguida os vereadores terão um tempo máximo de 15 minutos para fazer manifestações e, em seguida, o vereador denunciado ou seu procurador terá um prazo máximo de duas horas para fazer a defesa, seguido da votação.
De acordo com o jurídico da câmara, Brandão não deve votar. Outra alteração foi a convocação do suplente de vereador Célio Garcia (DEM) que votará no lugar do vereador titular Ícaro Severo (PSDB), que foi declarado impedido por ter conflito de interesse no caso, já que o pai dele, Leonildo Severo, é advogado de um dos denunciantes. A votação seguirá a ordem alfabética. Ainda não foi definido se será pelo nome de batismo ou pelo apelido usado por cada vereador no cargo.
Os vereadores um a um vão declarar seu voto a cada infração apontada pela comissão. A primeira aponta que o vereador causou dano ao erário, ante as informações inconsistentes nas folhas de ponto. A segunda que Brandão atentou contra os princípios da administração pública. A terceira que ele cometeu a pessoa estranha o local de trabalho o desempenho de encargos de sua competência ou de seus subordinados. A quarta aponta que o vereador usou do poder em detrimento do cargo pelo uso de serviços do Poder Legislativo em atividades não inerentes ao exercício do legislativo. A quinta aponta que Brandão agiu de forma ativa, passiva, omissa, em condutas ilegais, imorais e antiéticas, socialmente e politicamente reprováveis. Na sexta o vereador teria sido omisso e passivo ante a atividade não inerente ao exercício do cargo, durante horário de trabalho e abusando da carga horária de seus servidores. A sétima aponta que o vereador quebrou a ética e decoro parlamentar, sendo omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores e/ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis.
Após a votação, se for aprovada a cassação, Brandão terá que deixar imediatamente o cargo e perde todos os benefícios, incluindo o salário de vereador. No lugar dele assume o primeiro suplente Remídio Kuntz.
As denuncias contra Brandão partiram da ex-ouvidora da câmara Nilza Assunção de Oliveira, que foi indicada para o cargo pelo vereador. Em depoimento ela afirmou que repassou "mensalmente parte do salário como ouvidora" e que "ao interromper os pagamentos" teria sido intimidada, bem como sofrido ameaça. Conforme a ex-servidora, recebia R$ 4,6 mil sendo que o combinado em repassar R$ 1,8 mil todos os meses devendo ser entregue por meio da chefe de Gabinete, Viviane Bulgareli. A ex-ouvidora também disse na comissão que Brandão a questionava se “tá fazendo o repasse certinho”?. Outro ex-servidor disse na comissão que prestava serviços para Brandão que não eram relacionados a atividade parlamentar.
Outro lado
Em declarações anteriores, Fernando Brandão negou as acusações e classificou as denúncias como "ilações fantasiosas" negando "veementemente todos os fatos". Ele afirmou que sabia que "a senhora Nilza devia um valor considerável, mas que não sabe quanto, e sabia que Nilza pagava mensalmente para Viviane para quitar sua dívida". Brandão disse na comissão que considera Nilza uma pessoa "ingrata", chantagista. Brandão também declarou que ela saiu por vontade própria "após haver se desentendido com a assistente Viviane Bulgarelli" (chefe de gabinete dele). Brandão se diz "vítima de uma calúnia muito grave por parte de dois ex-servidores (da câmara) onde eles não conseguiram nenhum tipo de comprovação.