O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), solicitou à Energisa Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informações sobre todos os débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Rede Cemat com o governo. A empresa foi recentemente adquirida pelo grupo.
O requerimento apresentado e aprovado pelos demais parlamentares também pede ao diretor-presidente da concessionária, Wilson Couto, e ao secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, o detalhamento dos valores referente aos débitos quitados por meio de compensação de carta de crédito.
“Com o objetivo de esclarecer todas as operações já realizadas entre a Rede Cemat, recentemente adquirido pela Energisa, e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhamos esse expediente. Por meio das informações requeridas, buscamos a prevenção e a minimização de eventuais efeitos prejudiciais pertinentes à referida situação”.
Maluf lembra no requerimento que a constituição estadual estabelece prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações. “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos ocupantes de cargos enumerados nos incisos do artigo anterior, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.