O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou hoje que é preciso ter "bom senso" para instaurar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar denúncias de privilégios na concessão de licenças para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Segundo ele, mesmo já tendo assinaturas suficientes, a Casa de Leis não pode correr o risco de cair em descrédito.
"Não basta ter indícios para instaurar uma CPI. É preciso constatar as irregularidades. Além disso, já vi uma CPI dormir com 12 assinaturas e acordar com seis e a Casa não pode ficar desmoralizada. Temos que ter garantias de que as influências externas, que são muitos fortes, não vão derrubar a CPI", afirma o parlamentar.
Riva se mostrou favorável a abertura da CPI, diante das denúncias que chegaram até a Casa de Leis. Conforme ele, alguns procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) não obedecem ao princípio da isonomia. "A licença de uma PCHs pode ser viavél por um momento, mas depois não é mais viável. Recebi uma denúncia com três laudas. Não tem como deixar isso de lado", ratifica
Sobre quem seria o autor do pedido da CPI, o presidente disse que a iniciativa partir de vários deputados. "A ideia não foi minha, não estamos investigando o Executivo, e sim servidores", conclui. Sobre o assunto, o deputado Sérgio Ricardo já solicitou informações à Sema.
