O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), marcou para a próxima terça-feira (26) a posse de suplente de deputado Meraldo de Sá (PSD) na vaga de Gilmar Fabris, também do PSD, que está preso há uma semana, por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer o anúncio nesta hoje, Botelho deixou claro que a posse de Meraldo só será efetivada se Fabris ainda estiver preso. Isso porque em seu entendimento, se a prisão for revogada seja pelo Supremo ou pela Assembleia Legislativa o parlamentar reassume sua cadeira no legislativo.
Por enquanto, a casa ainda aguarda um posicionamento de Fux na esperança de que ele recue da decisão que os parlamentares não podem analisar a prisão para decidir por sua revogação. De acordo com Botelho, o ministro Luiz Fux que acatou pedido da Procuradoria Geral da República, determina que a suspensão do mandato do parlamentar só é aplicado enquanto ele estiver preso diante da incompatibilidade de exercer a função de parlamentar.
Fabris que foi preso no dia 15 deste mês sob acusação de obstrução da Justiça, por supostamente impedir o acesso da Polícia Federal durante a 12ª fase da Operação Ararath, batizada de Malebolge, a uma pasta que a PF acredita que havia documentos e dinheiro de interesse das investigações que foram motivadas pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na decisão Fux “determina a suspensão cautelar do investigado do exercício do mandato parlamentar por absoluta incompatibilidade da situação de prisão em flagrante com a continuidade do exercício do mandato”.
“O afastamento dele foi por incompatibilidade com a prisão. O que diz que ele foi suspenso porque está preso, então ele não pode exercer aqui estando preso. Caso ele seja solto ele volta para o mandato. Já em relação ao suplente eu vou mandar fazer uma convocação para que na próxima terça-feira ele tome posse caso até lá o deputado Gilmar não tenha sido solto”, disse o Botelho.
A defesa do deputado Fabris, realizada pelo advogado Zaid Arbid, já encaminhou uma petição ao ministro Luiz Fux requerendo a urgência do envio das peças processuais, a fim de que os deputados discutam sobre a prisão. A defesa requereu ainda “o pedido de desconsideração do estado de flagrância e, por derivação, a revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato parlamentar”, diz.
“A procuradoria da Assembleia entendeu que não estava claro se poderíamos votar ou não. Foi protocolado ontem no final da tarde um pedido de esclarecimento e devemos a guardar essa reposta nos próximos dias para definirmos se votaremos ou não pela soltura do deputado”, ressaltou o presidente.