O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), afirmou, hoje, que irá contribuir para recuperação das finanças do Estado. O parlamentar disse que o Poder Legislativo estuda uma série de medidas para auxiliar o Estado a alcançar o equilíbrio financeiro.
Uma delas será analisar com responsabilidade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado nesta semana pelo Poder Executivo, que prevê a redução de 15% do duodécimo dos poderes e instituições estaduais. “Entendemos que devemos, sim, estar afinados nesse objetivo de reduzir gastos. Aliás, como a Assembleia já vem fazendo desde o início da gestão da atual Mesa Diretora”.
As propostas, contudo, devem ser avaliadas levando-se em conta os compromissos já firmados pela Casa. Dentre eles, o de implantação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores efetivos e de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores comissionados, bem como da folha dos servidores inativos que anteriormente eram pagos pelo Governo do Estado e de todos os aposentados do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).
Conforme Maluf, ainda não é possível contabilizar o real impacto financeiro que isso irá gerar no orçamento do Legislativo. “Há orçamentos que estão sendo executados e não podem ser ‘amputados’ de forma repentina. Tem que haver planejamento. A Assembleia tem um dever com seus colaboradores de implantar o PCCS, por exemplo. Dever esse que os demais Poderes já cumpriram e a Assembleia ainda não. Então, eu entendo que deve haver uma redução. Concordo e vou trabalhar para isso, mas é preciso definir um índice que seja aceitável pelos Poderes”.
O assunto será discutido pelos presidentes e representantes dos demais poderes e instituições durante reunião que será realizada nos próximos dias. A intenção é definir uma contraproposta para apresentar ao governo.
Maluf reforçou ainda a importância da participação da Assembleia Legislativa nos debates envolvendo a garantia dos direitos dos servidores de todo o Estado. “O governo tem se mostrado transparente, apresentando os dados referentes à sua economia e debatendo o assunto e a Assembleia está cumprindo o seu dever de atuar como interlocutora. Recebemos os servidores sempre que fomos procurados e os deputados também estão permanentemente em conversa com o governo”.
