O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a ampliação da discussão sobre a reforma tributária, que foi tema de audiência pública entre deputados estaduais, secretários de Estado e empresariado na sede do Poder Legislativo, esta manhã. Após a audiência pública, Maluf disse que foi defendida a discussão fora da capital, nas regiões, para poder ouvir melhor a sociedade.
“Todos os empresários presentes no encontro entendem a necessidade da reforma, mas cobram uma maior discussão para que possa vir com menos erros. Os deputados entenderam esse questionamento, fizemos a proposta e assim teríamos um tempo para debater melhor e pautaríamos para o ano que vem”.
Maluf e outros parlamentares fizeram a solicitação, e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, entrou em contato com o governador Pedro Taques (PSDB), que receberá os deputados e uma comissão do empresariado para continuarem a discussão do assunto a partir de 15h, no Palácio Paiaguás.
Mais de 400 pessoas participaram da audiência pública. A intenção do Governo do Estado é de aprovar a reforma ainda neste ano para já passar a valer em 2017, devido ao princípio da anterioridade, onde qualquer alteração só pode valer no ano seguinte ao aprovado. Também existe a necessidade de se esperar 90 dias entre a aprovação, mudança tributária e aplicação.
Entre as principais diretrizes, estão a cobrança do imposto na venda – hoje é cobrado apenas na entrada do produto – além do estabelecimento de alíquotas por tipo de produto e não mais por tipo de empresa. A legislação também teria menor número de regras.
Ontem, 19 deputados estaduais participaram de reunião durante três horas com o governador, onde ficou definida a revogação do decreto 380, que pretendia mudar a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
