O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), criticou a cobrança nos pedágios na BR-163, já que a concessionária Rota do Oeste comunicou que deixará a concessão. Russi também alegou que a empresa não cumpriu o que estava em contrato, mas nunca deixou de cobrar.
Em dezembro passado, a concessionária comunicou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a rescisão do contrato, alegando não ter conseguido o financiamento para as obras de duplicação previstas em contrato. Uma nova concessão deve ser feita, porém, o governo federal ainda não anunciou quando nem a forma do certame.
Para o deputado, a população está sendo lesada ao pagar por um serviço que não é prestado, já que as condições da rodovia deixam a desejar e em alguns trechos não foi realizada a duplicação, mas a cobrança do pedágio nunca parou. “Nós estamos pagando pedágio e ela [concessionária] não tem compromisso nenhum de investimento. Não tem que ter mais cobrança para a população”, afirmou o parlamentar em entrevista à rádio Capital, nesta segunda-feira.
Russi inclusive tinha proposto a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação da Rota do Oeste, que não cumpriu as duplicações previstas em contrato. No entanto, com o anúncio da rescisão do contrato a CPI perdeu o alvo.
“Eu, leigo que sou, acho que quem está pagando o pedágio deveria guardar o comprovante para depois entrar com uma ação. Não podemos continuar com a cobrança de pedágio porque eles estão caindo fora. Se vai para Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, não tem acostamento, não é duplicado. Nós cidadãos usamos asfalto que foi feito com dinheiro público e estamos pagando pedágio para a concessionária que não está fazendo nada”, criticou Russi. O valor da tarifa para carro, em Sorriso, por exemplo, é R$ 7. Na praça de Lucas do Rio Verde, R$ 4,80.
Em nota, a Rota do Oeste disse que o pedido de devolução da concessão foi apenas o primeiro passo de um processo que deve caminhar ao longo de 2022 com o enquadramento formal da concessionária e, posteriormente, a assinatura de um termo aditivo de transição, que irá vigorar até que o governo federal realize licitação para escolha de uma nova concessionária para a prestação do serviço.
“Conforme determina a lei, não deverá haver hiato na prestação dos serviços operacionais, tampouco da manutenção do pavimento, evitando assim aumento no número de acidentes e deterioração dos investimentos realizados até aqui. Cerca de R$ 2 bilhões foram investidos na rodovia desde o início da concessão. Durante o período de devolução, a concessionária prevê investir ainda cerca de R$150 milhões anualmente”, disse a Rota do Oeste, por meio da assessoria.
