A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos ouvirá nesta terça-feira, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, autor das primeiras denúncias sobre os supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Em janeiro, Neurilan enviou um ofício à Casa Civil, no qual solicitou esclarecimentos sobre os repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2017. A motivação foi a discrepância entre o montante arrecadado pelo Estado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os municípios a utilizar dinheiro de outras fontes para custeio das despesas com educação.
No ofício, o presidente da AMM também apontou que, no ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) transferiu aos municípios parcelas quatro vezes maiores do que vinha sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do Estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, assinalou.
Para Fraga, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro.
