O presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, que tomou posse, esta tarde, disse que seu compromisso a frente da entidade será o de ampliar o atendimento aos municípios. De acordo com a assessoria, entre as metas também está a revisão da distribuição do ICMS, visando um consenso entre o Governo do Estado e os municípios.
A descentralização do licenciamento ambiental também será prioridade da gestão. “Trata-se de um pleito justo dos municípios, considerando que de acordo com a Constituição da República, a proteção ao meio ambiente é uma competência comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, assinalou.
Ele também quer orientar os municípios no acesso a programas do governo federal e que as equipes do escritório da instituição em Brasília e da sede em Cuiabá vão auxiliar os gestores.
O prefeito recomendou que cada prefeitura designe um servidor para acompanhar os sistemas de convênios do governo federal para se informar sobre os programas disponíveis. Ele lembrou que mais de 70% dos gestores estão no primeiro mandato e devem estar atentos às fontes de recursos e oportunidades.
De acordo com a assessoria, a revisão do Pacto Federativo é outro desafio da AMM, junto com outras entidades municipalistas. A intenção é fazer uma distribuição mais justa de recursos e atribuições nos âmbito federal, estadual e municipal.
O presidente disse que vai criar uma pauta para que o governador conheça a situação de cada município, visando iniciar um diálogo para garantir a sintonia institucional e o atendimento das demandas regionais.
Conforme Só Notícias já informou, a nova diretoria foi eleita no dia 31 de janeiro para o biênio 2013/2104 em assembleia geral que contou com a participação de 135 dos 141 prefeitos do Estado.
