A falta de recursos financeiros é o principal entrave para o desenvolvimento da Política de Resíduos Sólidos e de Saneamento nos municípios. A informação é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que também destacou a falta de apoio dos governos estadual e federal. O assunto foi abordado por ele no painel “Gestão Integrada de Políticas Públicas”, hoje, durante IV Fórum Municípios e Soluções promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Embasado em dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fraga mostrou que poucas prefeituras conseguiram cumprir com as metas para elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e para fim da utilização dos lixões. “Em Mato Grosso, 19 municípios conseguiram elaborar seus planos de resíduos sólidos, sendo que outros 57 estão em andamento, e 14 apenas 14 destinam seus resíduos a aterros sanitários”.
Durante sua palestra, Fraga lembrou que o Ministério do Meio Ambiente destinou recursos para elaboração dos planos há três anos, mas que o processo licitatório ainda não foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O aporte é para a elaboração dos PMRS de 10 Consórcios Intermunicipais, o que atenderia quase todos os municípios mato-grossenses.
O presidente da AMM também destacou que a entidade acompanha o andamento do Projeto de Lei 2.289/2015, que prevê prazos mais realistas e escalonados de acordo com o perfil dos municípios para cumprimento das metas. O texto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Neurilan explicou que, já existe uma sinalização da presidente Dilma Rousseff pela sanção do PL.
A preocupação é que, com a crise financeira por que passa o país, não haja recursos suficientes no orçamento da para destinar aos estados e municípios executarem as medidas.
A ausência de profissionais qualificados para trabalhar a gestão de resíduos sólidos nas prefeituras, principalmente nos pequenos municípios; o envolvimento e apoio das outras esferas de poder e da sociedade; e a ausência de uma política integrada entre os entes também foram citados pelo municipalista.
Apesar das dificuldades, Neurilan Fraga garantiu que é de interesse dos prefeitos cumprir com as ações estabelecidas pela Política Nacional. “A Associação acredita que, tudo o que se possa fazer para ajudar a melhorar a situação ambiental em que estamos vivendo é bem-vindo”.
O painel “Gestão Integrada de Políticas Públicas” fechou a 4ª edição do Fórum Municípios e Soluções e foi mediado pelo presidente eleito do TCE, Antônio Joaquim. Também participaram das discussões a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, o assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (Cispar), Marlon Barbosa, e o diretor de Agricultura e Meio Ambiente do município de Lençóis Paulista-SP, Benedito Martins.