O Tribunal de Justiça concedeu liminar em recurso permitindo a volta ao cargo do prefeito eleito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, que também é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A decisão é da desembargadora Maria Erotildes Kneip Baranjak. O prefeito foi afastado do cargo, no dia 12 do mês passado, por decisão da comarca do município, sob a alegação que o administrador tenha cometido irregularidades na área de Saúde.
O Ministério Público alegou a falta de segurança no transporte dos pacientes para hemodiálise, cobrança de exame de raio-x, falta de medicamento da farmácia básica e de alto custo, além da demora do município em responder ofícios.
Chiquinho esclareceu na ação, que a falta de segurança no transporte dos pacientes para hemodiálise se configurou um fato isolado, pois o veículo utilizado pela empresa prestadora do serviço pegou fogo e teve que ser substituído. Segundo ele, o município conta com uma van com ar condicionado em ótimas condições de uso para atender as pessoas que precisam do tratamento. Ele frisou ainda que a prefeitura dispõe também um ônibus para transportar os pacientes diariamente para Rondonópolis, além de três ambulâncias à disposição da população.
Desde que assumiu o mandato na prefeitura, mantém o arrendamento de um hospital particular, cujas despesas são custeadas pela prefeitura em parceria com o Sistema Único de Saúde. “Além disso, existem as unidades básicas de saúde em funcionamento para atendimento à população, e algumas em reforma”, garantiu.
Com relação à cobrança do exame raio-x, explicou que o município nunca cobrou por exames. Alguns pacientes preferem pagar pelo serviço a aguardar o atendimento público. Ele justificou também que a falta de medicamento na farmácia de alto custo é devido à demora no processo de licitação para a aquisição dos remédios, mas que em casos graves o atendimento é imediato.
Os medicamentos de alto custo são de responsabilidade do estado e que houve aumento da demanda pelos medicamentos para a população. Quanto a demora em responder os ofícios, alegada pelo Ministério Público, o prefeito assegura que a Secretaria municipal de Saúde já respondeu mais de 50 ofícios à instituição. E para garantir maior isenção e transparência, o prefeito exonerou o secretário de Saúde, José Ozete Freitas, até que as investigações fossem concluídas na prefeitura.
