O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, descarta a possibilidade de julgamento e aplicação de penas coletivas aos deputados que respondem a processos disciplinares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele reafirmou nesta quinta-feira que a abertura de processos contra os 13 deputados (dentre eles o mato-grossense Pedro Henry) citados no relatório preliminar das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI) dos Correios e da Compra de Votos vai respeitar a particularidade de cada denúncia analisada pela Corregedoria.
Renúncia
O Conselho de Ética vai instaurar os processos na próxima segunda-feira (17), às 18 horas. Depois desse prazo, os deputados não poderão mais renunciar para manter o direito de disputar as próximas eleições. Pela Emenda Constitucional 6/94, a renúncia de parlamentar submetido a processo que possa levar à perda do mandato terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais.
Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na manhã de terça-feira (18).
Parecer
Aldo Rebelo defende que o parecer da Corregedoria, aprovado pela Mesa Diretora na última terça-feira (11), traz referências sobre cada uma das denúncias apresentadas contra 16 parlamentares. Como três deputados – José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG) – já respondem a processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara considera que o envio das 13 representações separadas demonstra a compreensão da Mesa de que as investigações e os julgamentos dos deputados supostamente ligados ao escândalo do “mensalão” devem ser individualizados. “A representação individual também ajuda a caracterizar a individualidade de cada processo”, observou. “Portanto, o Conselho de Ética, naturalmente, vai tomar como referência a descrição de cada caso”, diz Rebelo.
Deputados governistas
O presidente da Câmara nega ter mantido conversas com integrantes do governo ou lideranças partidárias sobre os processos contra deputados governistas. Dos 13 deputados acusados, seis são do PT. Aldo Rebelo salientou que o assunto diz respeito apenas à Câmara e deve ser discutido e decidido nas instâncias internas.