A presidência do Tribunal de justiça de Mato Grosso autorizou a concessão da aposentadoria para a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que julga processos contra o crime organizado e já condenou vários políticos mato-grossenses envolvidos em esquemas de corrupção, dentre eles o ex-governador Silval Barbosa. A magistrada deve conseguir atender aos prazos, se desvincular do Poder Judiciário e concorrer no pleito eleitoral de outubro. O nome da magistrada é especulado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e até mesmo numa composição de chapa, como vice, junto do atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), que buscará reeleição.
“Por se tratar de direito legalmente adquirido pela requerente em face dos requisitos estarem em consonância com os ditames legais, esta assessoria jurídica manifesta-se favorável ao deferimento do pedido de aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade plena”, afirma parecer do dia 23 de março, assinado por Danilo de Paula e Silva, assessor jurídico do juiz auxiliar da presidência. Selma pediu na quinta-feira (22) permissão para se aposentar.
“Certificamos, finalmente, ' que não constam anotações de penalidade na ficha funcional da referida magistrada”, afirma o documento. Ainda segundo o parecer, Selma Arruda possuiu histórico funcional capaz de se enquadrar na regra de aposentadoria. Contando atualmente com 55 anos de idade, a magistrada possui tempo de trabalho averbado equivalentes a 31 anos, 10 meses e 1 dia. “Da análise dos assentos funcionais, verifica-se que a magistrada preenche os requisitos para se aposentar segundo a regra”, explica o parecer.
A juíza é conhecida nacionalmente por suas decisões contra personagens importantes da política mato-grossense. Foi ela que determinou a prisão do ex-governador, Silval da Cunha Barbosa, no dia 15 de setembro de 2015.
Selma também expediu mandados de privação de liberdade contra o ex-deputado estadual Jose Geraldo Riva. A decisão para homologar a aposentadoria deve ser estabelecida nos próximos dias pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu que quem pretende concorrer aos cargos eletivos deste ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, 6 meses antes da data das eleições.