Noventa e quatro municípios de Mato Grosso têm com o Instituto Nacional de Seguridade Social um volume expressivo de dívidas previdenciárias. O número de irregulares representa 67% do total de cidades no Estado – 141. O montante devido ultrapassa a casa dos R$ 245 milhões, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. São mais de R$22,2 bilhões em débitos, em todo o país, referentes ao não pagamento das contribuições, autuação de débitos com interpretações equivocadas (desclassificação de ofício por cargos em comissão/inativos). Neste universo, R$2,1 bilhões enquadram-se na dívida convencional e mais de R$22 bilhões em especial, conforme Só Notícias apurou.
Prefeituras cobram do governo federal adoção de medidas que visem estimular o pagamento das cifras. No próximo dia 12, na capital federal, prefeitos estarão reunidos com a finalidade de buscar soluções para os impasses gerados com o órgão. Entre as principais reivindicações das cidades para a amortização dos débitos estão: que a Receita Federal regulamente a Medida Provisória 457/2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios; respeite a Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, em não em 10 anos, como é levado a efeito pela RF; respeite a Resolução nº 26 do Senado Federal, que dispõe sobre a contribuição dos agentes políticos; aplique os descontos (de 50% a 75%) dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.
Se por um lado em Mato Grosso o índice de inadimplência está na casa dos 67%, em outros Estados a situação é diferente. No Amapá, por exemplo, dos 16 municípios, todos devem, perfazendo 100%. São mais de 47,8 milhões a serem pagos à União. No Rio Grande do Norte há 99% de inadimplência. A unidade federativa tem 167 cidades e destas, 165 devem R$569,9 milhões.
No Rio de Janeiro, a dívida das 89 cidades (97% de inadimplência) ultrapassa a casa de R$1,4 bilhão. O Mato Grosso do Sul possui débitos previdenciários na ordem de R$354,8 milhões; o Acre R$54,5 milhões, Alagoas R$349,4 milhões, Amazonas R$189,5 milhões, Bahia R$3,4 bilhões, Ceará R$764,6 milhões, o Espírito Santo R$536,8 milhões; Goiás R$863,8 milhões, Maranhão 581,5 milhões, Minas Gerais R$1,6 bilhão, Pará R$513,5 milhões.
Prefeituras da Paraíba devem, juntas, mais de R$1 bilhão; o Pernambuco R$1,2 bilhão; Piauí R$314 milhões; Paraná R$825,4 milhões; Rondônia R$130,4 milhões; Roraima R$80,2 milhões, Rio Grande do Sul R$790,6 milhões, Santa Catarina R$326,5 milhões, Sergipe R$420,9 milhões; São Paulo R$5 bilhões e o Tocantins R$311 milhões. O Distrito Federal não possui dívidas, segundo a confederação.
A metodologia da Confederação Brasileira para tais dados tem por base o Cadastro Único de Convênios (Cauc, subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
