A prefeitura publicou edital no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso, notificando a liberação de mais de R$ 6,1 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do governo Federal. O montante já foi recebido nos últimos dias.
A maior fatia, de acordo com o documento, é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com 12 repasses. Entre os maiores estão de R$ 3,1 milhões, R$ 2,5 milhões, R$ 192,1 mil, R$ 7,7 mil.
Ainda são destinados do Fundeb repasses de R$ 7,2 mil, de R$ 5,4 mil, de R$ 4,8 mil, de R$, 4,7 mil, de R$ 4,4 mil, outro de mais de R$ 4 mil, e fechando a lista de R$ 3,8 e 3,9 mil, totalizando R$ 5,8 milhões específicos para ações do fundo.
A prefeitura ainda apontou que R$ 319,4 são referentes ao programa salário-educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública) e R$ 15,8 mil destinado ao Programa Nacional de Transporte Escolar.
A notificação do recebimento dos recursos segue norma estabelecida em lei federal de 1997, além de decreto de 2019.
